Paulínia FC devolve dinheiro aos cofres públicos após condenação do TCE-SP

• 12/01/2025

Restituição ao erário foi confirmada depois de sentença transitar em julgado; Tribunal considerou irregular despesas do clube mediante repasses da Prefeitura e o condenou a devolver mais de R$ 17,2 mil; gasto com dentista foi reprovado

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a devolução de recursos públicos pelo Paulínia Futebol Clube, encerrando um longo processo envolvendo repasses municipais ao clube no exercício de 2009. A restituição ao erário foi confirmada em publicação no Diário Oficial do TCE após cumprimento de sentença que já havia transitado em julgado.

A decisão do TCE, inicialmente proferida em 2016, julgou irregular parte das despesas realizadas pelo clube, condenando-o a devolver R$ 17.258,83, devidamente atualizados. Entre os gastos considerados impróprios estavam despesas com tratamento odontológico para atletas, no valor de R$ 11.450,65, e o pagamento de aviso prévio a um ex-gerente do clube, no montante de R$ 5.808,18.

O Paulínia Futebol Clube, representado à época por seus presidentes foi beneficiado por repasses da Prefeitura Municipal de Paulínia durante a gestão do então prefeito José Pavan Junior. A fiscalização do TCE apontou que as despesas deveriam ter sido custeadas com recursos próprios do clube para configurar uma aplicação adequada de verbas públicas.

Desde o julgamento inicial, os responsáveis interpuseram diversos recursos, incluindo embargos de declaração, para questionar a decisão e afastar suas respectivas responsabilidades. Entretanto, o TCE manteve a condenação, destacando a obrigatoriedade de restituição dos valores e a proibição de novos repasses ao clube até que as irregularidades fossem sanadas.

Em 2018, a Primeira Câmara do Tribunal, composta pelos conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Renato Martins Costa e Edgard Camargo Rodrigues, rejeitou os embargos apresentados pelo clube.

Entre os argumentos da defesa, constava a alegação de que a rescisão do contrato de trabalho do ex-gerente do clube, posteriormente eleito presidente, seguiu as disposições legais e que não houve má-fé por parte dos gestores. No entanto, o TCE entendeu que os atos administrativos praticados não atendiam ao princípio da economicidade e configuravam benefício particular com recursos públicos.

REGULARIZAÇÃO

Com a quitação dos valores apontados, o Paulínia Futebol Clube regularizou sua situação perante o Tribunal. A quitação possibilita ao clube pleitear novas parcerias públicas, caso atenda aos requisitos legais.

A resolução do caso marca o encerramento de um episódio que trouxe questionamentos à transparência na administração de recursos públicos.