Parlamentares saem em defesa de vereadora e rejeitam denúncia que pedia abertura de CP

• 23/09/2022

Documento acusava Wal da Farmácia de ter praticado “infração político-administrativa grave” contra o prefeito Edivaldo Brischi e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi

Com 12 votos contrários e duas abstenções, a Câmara rejeitou nesta segunda-feira (19) a Denúncia 4/2022, apresentada por um cidadão contra a vereadora Wal da Farmácia (União), pedindo abertura de Comissão Processante (CP). A votação ocorreu na sessão ordinária, que contou com a presença de diversos munícipes. Após a divulgação do resultado, muitos dos presentes aplaudiram a rejeição.

Protocolado na Câmara na última quarta-feira (14), o documento acusava a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave” contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e contra a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. E fazia referência, especialmente, ao discurso proferido por Wal na sessão ordinária do dia 13 de junho.

José Luis de Andrade citava suposta “falta de decoro” e afirmava, dentre os argumentos, que a denunciada “insinuou” que o prefeito é mentiroso e que seu governo é “mal organizado e estruturado”. Dizia, ainda, que a vereadora insinuou que Elaine “é arrogante, que persegue os outros profissionais da área da assistência social, e que a mesma não distribuiu cestas básicas a famílias carentes”.

Em discurso, Wal destacou que, na condição de vereadora, tem direito a falas na tribuna e, inclusive, imunidade parlamentar. Além disso, disse que “trabalha com a verdade” e que foi “defendida bravamente” pelos colegas. Diversos parlamentares comentaram a Denúncia, em discursos demorados (ao todo, a votação demorou cerca de 50 minutos).

Parlamentares saíram em defesa da vereadora. Dentre os argumentos: afirmaram que o discurso de Wal representava a verdade sobre os fatos e a realidade do município, tendo em vista que o Poder Executivo é alvo de frequentes críticas, por suas posturas, omissões e promessas não cumpridas; pontuaram algumas dessas críticas ao prefeito e à secretária; elencaram o histórico de denúncias contra parlamentares; defenderam unidade, paz política e inclusive união entre Executivo e Legislativo; e frisaram a relevância do respeito, mesmo em meio às divergências políticas; etc.

Com diferentes opiniões, usaram a palavra na sessão os vereadores Professor Fio (PTB), Paranhos (MDB), Beto Carvalho (União), Vitor Gabriel (PSDB), Camilla Hellen (Republicanos), Altran (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Bruno Leite (União) e o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) - a maioria deles proferindo discursos de pé, na tribuna da Casa, por diversos minutos.

Wal cita inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, e agradece o apoio dos pares

Denunciada, a vereadora Wal da Farmácia fez pronunciamento no qual ressaltou a “inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, conforme previsto na Constituição Federal. Disse, inclusive, que já elogiou o Poder Executivo, como no caso do reajuste para a categoria de auxiliares de enfermagem, aprovado na data.

A parlamentar também manifestou sua “estranheza” com a Denúncia; questionou a real motivação do denunciante; e disse que, ao defender sua postura, os demais parlamentares “repetiram novamente tudo que o governo, hoje, está sendo [ou seja, alvo de críticas]”. “Eu prezo pela verdade, sempre vou falar a verdade, não [me] eximo das minhas responsabilidades de vereadora, nunca”, afirmou.

Na denúncia, também era relatado episódio ocorrido em oitiva da Comissão Processante (CP), presidida por Wal, no qual a vereadora teria agido “arbitrariamente”, dando ordens aos guardas municipais para que retirassem o denunciante do recinto. A parlamentar explicou que a medida foi tomada tendo em vista que o mesmo teria adentrado o plenário, sem convite e sem autorização.

A vereadora citou trecho do Regimento Interno, que prevê que “durante as sessões, somente os vereadores [e pessoas autorizadas] poderão permanecer no recinto do Plenário”. Mencionou, ainda, a Lei Orgânica do Município, que proíbe manifestações desrespeitosas ou excessivas em apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário da Câmara, sob pena de a pessoa ser retirada do local.

“O que não aconteceu no dia em que eu estava como presidente da CP. Que eu pedi para a Guarda Municipal retirar quem estava atrapalhando os trabalhos da Comissão, e ela não retirou”, disse a vereadora, em tom crítico. Ela ainda disse que defende a corporação, mas entende que, considerando-se esse caso, a Guarda “não está cumprindo o seu papel quando vem aqui nesta Casa”.