Parlamentares cobram ajustes em PL da prefeitura que remaneja verbas em Monte Mor

• 08/10/2022

Proposta transfere R$ 470,7 mil de áreas diversas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, direcionando recursos para serviços de Pessoa Jurídica relacionados à poda e à manutenção de áreas verdes

Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu o Projeto de Lei (PL) 133/2022, de autoria do Poder Executivo, nesta quinta-feira (6). A propositura faz o remanejamento de R$ 470,7 mil, de áreas diversas da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, direcionando recursos para serviços de Pessoa Jurídica relacionados à poda e à manutenção de áreas verdes.

No evento, parlamentares questionaram os representantes da prefeitura sobre o PL; criticaram a retirada de recursos que antes eram previstos para a área do bem-estar animal; cobraram a instalação de ecopontos nos bairros, para viabilizar o descarte de lixo; e reivindicaram que haja um melhor detalhamento, na justificativa do Projeto, dos motivos que levaram à necessidade dessas verbas.

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, e o diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, estiveram presentes. Ao final, Bruno propôs, inclusive, que o PL seja adequado, removendo-se a previsão de retirada de verba, que totaliza R$ 100 mil, relacionada à causa animal. Bragança reafirmou a importância de ecopontos para criar uma cultura de preservação ambiental.

A audiência foi liderada pelo vereador Altran (MDB), presidente da CFO. Também participaram: o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO); a presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Wal da Farmácia (UNIÃO); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Obras, Professor Fio (PTB); e o vereador Paranhos (MDB).

DEBATES DIVERSOS

Com duração de aproximadamente uma hora, a audiência pública ocorreu no Plenário, com transmissão pela internet. Bruno Leite foi o primeiro a criticar a retirada de R$ 100 mil da área de bem-estar animal. “Nós não temos nada para a causa animal no nosso município”, disse, manifestando indignação com a falta de planejamento da prefeitura. O parlamentar ainda destacou que não considera a questão das podas um assunto “menos importante”, mas questionou o remanejamento.

Professor Fio reconheceu que áreas verdes precisam de manutenção. Mas acrescentou que o PL prevê, inclusive, remanejamento de cerca de R$ 41 mil antes destinados para ecopontos, cuja instalação é de “extrema urgência”. Tal medida poderia reduzir os gastos com manutenção dessas áreas, já que o descarte irregular de lixo seria reduzido, relatou. O parlamentar ainda cobrou detalhamentos, no projeto, dos impactos inflacionários que ocasionaram a necessidade de remanejamento dos recursos.

“A gente não tem políticas públicas [realizadas] em respeito aos animais”, disse Wal da Farmácia, salientando que também não concorda com a retirada de verba. A vereadora também criticou o fato de que as justificativas dos PLs da prefeitura “vêm muito vagas”. E disse que conversou com o secretário de Meio Ambiente, sobre a retirada do Projeto de tramitação, para as adequações. Assim como Bruno Leite, ela cobrou que os R$ 100 mil sejam efetivamente destinados para o bem-estar animal.

Paranhos cobrou plano do município para solução de demandas de podas de árvores na área urbana (o secretário disse que o Projeto trata especificamente de áreas verdes, mas que podas de árvores em calçadas, a pedido de moradores, são muito demandadas). O vereador também abordou a operação cata-treco realizada pela prefeitura, trabalho que considera “espetacular” e “muito importante”. E sugeriu a divulgação de cronograma de limpeza de áreas com descartes irregulares nos bairros.