PL de Willian Souza que isenta morador com autismo de tarifa de água é aprovado em Sumaré

• 02/08/2023

Proposta do líder de governo recebeu 20 votos favoráveis durante sessão ordinária da Câmara Municipal e segue para sanção do Executivo; isenção está prevista após solicitação do cidadão

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na tarde desta terça-feira (01), o Projeto de Lei n° 128/2023, de autoria do vereador Willian Souza (PT), que isenta as unidades residenciais que possuam moradores com TEA (Transtorno do Espectro Autista) da tarifa de água e esgoto no município. A matéria, apreciada durante a 22ª sessão ordinária, recebeu 20 votos favoráveis e segue agora para a sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

Pela proposta, a concessionária de serviços de saneamento básico da cidade fica obrigada a conceder isenção total da tarifa aos moradores com TEA, mediante solicitação do interessado, acompanhada de laudo médico, ou através da apresentação da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também é necessário entregar comprovante de residência.

“Tomamos ciência da importância de iniciativas como essas a partir das audiências públicas que temos organizado na Câmara para ouvir as demandas das famílias que possuem entre seus membros pessoas com autismo. Agradecemos pela sensibilidade dos demais vereadores e acreditamos que essa será uma legislação fundamental para contribuir com a qualidade de vida dessas famílias sumareenses. Permanecemos à disposição para construir novas iniciativas dessa natureza”, disse o autor da proposta.

De acordo com Willian, “segundo informações de inúmeras famílias com pessoas dentro do TEA em suas casas, são indispensáveis muitos banhos por dia”. “Isso onera toda a família, de forma que o custo de vida passa a ser muito alto, principalmente se considerados os demais gastos. Nosso projeto vem no sentido de humanizar o tratamento dessas pessoas, em especial, de suas famílias, que já sofrem muito na busca e manutenção do tratamento de seus entes”, explica Willian. O projeto aprovado prevê ainda que caso a concessionária descumpra o estabelecido, estará sujeita a multa diária.