Orçamento de 2025 reserva R$ 6,1 milhões para emendas impositivas de vereadores em Monte Mor

• 08/11/2024

Cada parlamentar poderá indicar a aplicação de até R$ 412 mil em políticas públicas específicas na próxima legislatura; ao menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde

Da Redação | Tribuna Liberal

Debatida na audiência pública promovida pela CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (5), a proposta de orçamento de Monte Mor para 2025 estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano em aproximadamente R$ 452,2 milhões. Deste total, R$ 6,1 milhões serão reservados para as emendas impositivas dos parlamentares: ou seja, cada vereador poderá indicar a aplicação de R$ até 412 mil em políticas públicas específicas (pelo menos metade desse valor deverá ser destinado à área da saúde).

Em tramitação no Poder Legislativo desde outubro, o projeto de lei 125/2024, da chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), é de autoria o Poder Executivo. O texto, que ainda depende de apreciação do plenário, em dois turnos, não recebeu emendas populares. Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), a audiência desta terça contou com a participação de parlamentares e de representantes da prefeitura – incluindo secretários municipais.

Também participaram: Vitor Gabriel (MDB), vice-presidente da CFO, e Alexandre Pinheiro (Republicanos), secretário, Altran (MDB), presidente da Câmara, Professor Fio (PTB), e os vereadores eleitos Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL) e Josuel da Conceição (PSD).

DETALHES

Convidado por Beto, o contador da Câmara, Jair Evangelista, comentou aspectos técnicos do processo de planejamento orçamentário, e explicou detalhes do projeto de lei do orçamento para o próximo ano, incluindo as despesas previstas por projetos, atividades e operações especiais. Nas despesas por atividades, o contador citou a previsão de repasse de R$ 13,5 milhões, para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. Já nas despesas com operações especiais, R$ 9,1 milhões estão reservados para o pagamento de precatórios, pelo município.

Diogo Sartori de Souza, da Secretaria de Educação, comentou a verba prevista para construção de uma escola no Jardim do Engenho. Segundo ele, a obra, orçada em R$ 12 milhões, foi iniciada no ano passado, restando R$ 3,1 milhões para finalização, em 2025. Titular da pasta da Educação, a secretária Sandra Bruzon comentou que, para o próximo ano, há previsão de investimento de R$ 11 milhões, de verba federal, para a construção de uma escola em tempo integral, para anos iniciais, no São Clemente.

Conforme o projeto, dos R$ 452,2 milhões previstos no Projeto do Orçamento para 2025, R$ 393,1 milhões são do Orçamento Fiscal (R$ 383,1 mi do Poder Executivo e R$ 10 mi do Poder Legislativo) e R$ 59,1 milhões do Orçamento da Seguridade Social.