Nova Odessa tem prejuízo milionário após contratação do ex-prefeito Bill

• 16/07/2023

Instituto da área de saúde não pagou prestadores de serviços, mesmo recebendo repasses mensais, motivando ação judicial que responsabilizou município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa enfrenta consequências financeiras devido a uma contratação realizada em 2014, na gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. O prejuízo pode chegar a pouco mais de R$ 26 milhões.

Em 11 de julho daquele ano, foi celebrado contrato de gestão com o ICV - Instituto Ciências da Vida, para o gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de atendimento à saúde, abrangendo hospital, Pronto-Socorro, farmácias, Ambulatório de Especialidades Médicas, Centro de Atendimento Psicossocial, Centro de Reabilitação, almoxarifado hospitalar e UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

O contrato, no valor estimado de R$ 2.781.250,00 anuais, foi firmado mediante dispensa de licitação. No entanto, ao longo do tempo, a informação é de que o ICV não pagava prestadores de serviços de saúde de Nova Odessa, mesmo recebendo repasses financeiros mensais. Empresas que prestaram serviços regularmente durante o período de vigência do contrato ingressaram com ações judiciais para cobrar os valores devidos.

O caso rendeu ação na justiça, em que a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. pleiteou o pagamento de R$ 3.325.043,86 referentes ao fornecimento de medicamentos para o município. Embora inicialmente a sentença tenha julgado extinta a ação sem resolução do mérito, a decisão foi posteriormente reformada, responsabilizando solidariamente a Prefeitura de Nova Odessa pelos serviços prestados pela empresa.

Além disso, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) analisou a contratação entre a Prefeitura de Nova Odessa e o Instituto Ciências da Vida, atualmente denominado INCS - Instituto Nacional de Ciências da Saúde. Em novembro de 2016, o Tribunal opinou pela irregularidade da contratação, apontando a impossibilidade de fiscalização adequada das condições estabelecidas no contrato. Essa decisão foi confirmada pelo Plenário do Tribunal em 2019.

Como resultado, a Prefeitura de Nova Odessa foi condenada a pagar R$ 26.036.824,80, em cumprimento de sentença movida pela empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Bill se posicionou sobre o caso. “Nosso governo, assim que tomou conhecimento dos problemas com relação à ICV, isso em 2015, adotou todas as medidas cabíveis e o próprio Tribunal de Justiça julgou regular a decisão da prefeitura em rescindir o contrato e multar a organização. A entidade questionou judicialmente a decisão da Administração e teve negados o pedido de nulidade dos processos administrativos instaurados na época. Nosso governo sempre agiu com muita transparência em relação a este processo e a decisão comprova que todas as medidas tomadas foram feitas dentro da legalidade”, disse.

“Além disso, como bem relatado na sentença de primeira instância, a relação jurídico-comercial sempre foi entre a empresa e o instituto, e não com o Município. Não menos importante ressaltar que todas as nossas oito contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara de Vereadores, sem qualquer apontamento em relação ao contrato. Sempre prezei, ao longo dos oito anos do meu governo, pela transparência das minhas ações e zelo com o dinheiro público”, afirmou o ex-prefeito, por meio de nota.

MEDIDAS

A Prefeitura de Nova Odessa informou que “a atual gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos estuda quais medidas tomar neste caso, mais uma vez oriundo de ações da administração municipal passada.”