No fim de mandato, Brischi agora quer Fundo de Saneamento para canalização de córregos em Monte Mor

• 24/10/2024

A dois meses de deixar cargo, prefeito quer aprovar FMSAI para enfrentar problemas como o transbordamento de córregos, a falta de regularização fundiária e a necessidade de melhorias na infraestrutura básica do município

Da Redação | Tribuna Liberal

No fim de mandato e após a privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), busca aprovar um projeto de lei que visa a criação do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). O projeto tem como objetivo melhorar a infraestrutura e o saneamento ambiental no município, com foco em ações como a canalização de córregos, drenagem e a regularização de assentamentos urbanos.

Enviado à Câmara Municipal para apreciação, o texto propõe a criação de um fundo destinado a financiar obras e serviços essenciais, sobretudo em áreas carentes da cidade. Segundo o projeto de lei, o FMSAI será formado por recursos advindos de repasses da Sabesp, dotações orçamentárias e outras receitas eventuais. Para o prefeito, esta é uma medida urgente para enfrentar problemas que há muito afetam a população, como o transbordamento de córregos, a falta de regularização fundiária e a necessidade de melhorias na infraestrutura básica. Ocorre, porém, que a proposta foi apresentada faltando praticamente dois meses para Brischi deixar o cargo de prefeito, já que perdeu a eleição para Murilo Rinaldo (PP).

Além disso, o projeto busca assegurar a continuidade dos serviços públicos de saneamento, que passam por novas diretrizes após a privatização da Sabesp. O projeto defende a importância de garantir que as ações de limpeza e canalização de córregos sejam priorizadas, além de promover a urbanização de assentamentos precários em áreas ocupadas por famílias de baixa renda.

O fundo, se aprovado, também será utilizado para obras de drenagem e contenção de encostas, visando prevenir deslizamentos em áreas mais íngremes da cidade, e para a construção de moradias populares como parte da política de regularização social e fundiária. Outro ponto do projeto é a implantação de parques e unidades de conservação para proteger o meio ambiente e assegurar a produção de água e o controle de enchentes no município.

O fundo seria viabilizado pelos repasses previstos no contrato de concessão com a Sabesp. O FMSAI teria contabilidade própria e seria administrado por um órgão colegiado, composto por representantes do setor público e da sociedade civil, que acompanhariam a aplicação dos recursos e garantiriam o controle das ações financiadas.

Em sua justificativa, o prefeito reforçou que a criação do fundo está alinhada com a lei 11.445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de saneamento no país.