Na região, mais de 543 mil eleitores devem ir às urnas neste domingo

• 06/10/2024

Horário de votação para escolha de prefeito, vice-prefeito e vereador é das 8h às 17h; quem faltar e não justificar terá que pagar multa à Justiça Eleitoral de 3 a 10% do valor do salário-mínimo, que equivale aos valores de 49,20 a R$ 164,00

Beth Soares | Tribuna Liberal

Na região (Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia) 543.235 eleitores devem ir às urnas neste domingo (6) para escolher prefeito, vice-prefeito e vereador. Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A votação acontece das 8h às 17h.

Para atender esses eleitores, a Justiça Eleitoral convocou 6,224 mil mesários, distribuídos em 175 locais de votação e 1,570 mil seções eleitorais dos cinco municípios. O eleitor pode confirmar onde vai votar de duas formas: no aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e no www.tse.jus.br, onde é possível verificar a zona e a seção eleitoral.

Para votar será exigida somente a apresentação de documento oficial com foto, entre eles e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo o TSE, não é obrigatório levar o título, que pode ser substituído pela versão digital, o e-Título. O documento deve estar em situação regular. Quem estiver com a inscrição eleitoral cancelada ou suspensa, não terá o título na lista da seção eleitoral.

A Justiça Eleitoral explica que os documentos serão aceitos mesmo com a data de validade expirada, desde que seja possível comprovar a identidade do eleitor. Nesta semana, o presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o desembargador Silmar Fernandes, concedeu entrevista coletiva para dar orientações e esclarecer dúvidas sobre a votação do 1º turno.

No encontro com jornalistas, Fernandes reforçou a proibição do uso de celular na cabina da urna e do porte de arma a menos de 100 metros da seção eleitoral.

“Quero pedir que o eleitor seja consciente na hora de votar. A origem da palavra democracia vem de ‘demo’ e ‘kratos’, ou seja, o povo e o poder. Então, o eleitor tem o poder de escolher seus dirigentes, contribuindo com a cidadania. A democracia é algo muito importante, que deve ser preservada e cuidada”, afirmou Fernandes.

ABSTENÇÃO X MULTA

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Quem não comparecer às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título.

De acordo com a Justiça Eleitoral, ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso, dentre outros.

O eleitor que não puder comparecer à eleição só poderá justificar se estiver fora de sua cidade cadastrada como domicílio eleitoral. A justificativa pelo e-Título pode ser feita no período de votação, das 8h às 17h, ou presencialmente, nos locais de votação.

Segundo o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, que equivale aos valores de 49,20 a R$ 164,00, levando em consideração que o salário-mínimo do Estado de São Paulo é de R$ 1,640 mil.

Municípios da região vão oferecer transporte gratuito a eleitores

Os eleitores da região têm direito a transporte gratuito para votar neste domingo. Os municípios cumprem a determinação do TSE e vão oferecer ônibus do transporte coletivo urbano durante todo o dia. A exigência da legislação é que o serviço funcione com a mesma estrutura de dias úteis.

Com a medida, o TSE quer facilitar o acesso aos locais de votação e garantir a participação da população de baixa renda no processo eleitoral. Conforme reportagem publicada pelo Tribuna Liberal, domingo passado, em Sumaré estarão em operação 25 ônibus e quatro veículos reserva, das 4h50 às 23h30, segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

Em Hortolândia, 32 ônibus estarão em circulação, das 00h até às 23:59hs, distribuídos em 22 linhas. Nova Odessa colocará à disposição dos eleitores uma frota de cinco ônibus. 

Em Monte Mor, os ônibus do transporte municipal funcionarão em sistema de catraca livre, com 100% da frota. Dez veículos estarão em circulação, em 13 itinerários, durante o dia todo. O sistema de Tarifa Zero já faz parte do dia a dia dos usuários do transporte público municipal de Monte Mor, desde o início deste ano.

Idosos e pessoas com deficiência têm preferência na fila de votação

As pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade absoluta na fila de votação. A informação é do TSE. Segundo o órgão, o atendimento prioritário também é válido para quem tem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, com criança de colo e lactantes, dentre outras.

A legislação também garante prioridade aos acompanhantes das pessoas que têm direito ao atendimento prioritário. Caberá ao presidente da mesa verificar a necessidade do acompanhante e autorizar o ingresso dele na cabina de votação com o eleitor. Nesse caso, o acompanhante deve se identificar perante a mesa receptora de votos.

No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, além da preferência na hora de votar, o TSE informa que adotou medidas inclusivas, dentre elas, a adaptação das urnas eletrônicas, equipadas com teclas em Braille, recurso de áudio com voz sintetizada e intérpretes de Libras.

Também foram adotados procedimentos para acessibilidade aos locais de votação, com a alocação preferencial de seções eleitorais em espaços livres de barreiras arquitetônicas. Segundo o TSE, mesários receberam treinamento específico para atender eleitores com alguma deficiência.    

Boca de urna é crime e pode resultar em prisão, alerta TRE

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o desembargador Silmar Fernandes, alerta que a Justiça Eleitoral está atenta aos crimes eleitorais, podendo os infratores serem detidos em flagrante.

“Crimes como boca de urna, que não pode ser feita, o transporte irregular de eleitores, a corrupção eleitoral, a compra de voto, tudo isso continua sendo proibido e nós estaremos atentos. O cidadão pode ser preso em flagrante no dia da eleição se estiver praticando crime”, ressalta Fernandes.

Entrevista coletiva: Justiça Eleitoral está atenta aos crimes eleitorais, diz Silmar 

De acordo com a Justiça Eleitoral, no dia da eleição os eleitores podem manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa por meio do uso de camisetas, bonés, broches e adesivos. A legislação proíbe a concentração de pessoas com manifestação coletiva ou ruidosa, bem como, a aglomeração portando vestuário padronizado, além do uso de alto-falantes, realização de comícios ou carreatas, distribuição de camisetas e oferecimento de alimentos ou transporte fora das situações permitidas pela Justiça Eleitoral.  

DICAS PARA VOTAR COM TRANQUILIDADE

1. Escolha a candidata ou o candidato

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibiliza o sistema DivulgaCandContas, por meio do qual é possível pesquisar informações sobre as prestações de contas de todas as candidaturas, incluindo as contas eleitorais dos partidos políticos. O site é atualizado a cada 60 minutos.

2. Colinha

Após consultar qual é o número da candidata ou do candidato em quem você quer votar, é importante anotar, não é mesmo? Para isso, é permitido levar para a cabine de votação a “colinha”, uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas.

3. Separe seu documento e veja onde vai votar

Para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto, mas você pode votar usando apenas o e-Título, caso ele já tenha a sua fotografia. O aplicativo móvel funciona como uma versão digital do título de eleitor. Nele você também pode consultar o seu local de votação.

4. Proibido Boca de Urna

No dia da eleição, constitui crime a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou de suas candidatas ou seus candidatos; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

5. Manifestações permitidas

É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

 6.Atenção ao horário 

O horário de votação é das 8h às 17h, horário de Brasília.