Murilo Rinaldo suspende termos de vistoria de obras da gestão Brischi

• 26/01/2025

Executivo ordenou suspensão imediata dos Termos de Vistoria de Obras emitidos durante governo anterior a fim de reavaliar a questão; prefeito atual montou grupo de trabalho para analisar e ponderar liberação de novos loteamentos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Voltado a fazer estudos para a liberação de novos loteamentos, o prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), determinou a suspensão imediata de todos os Termos de Vistoria de Obras emitidos durante a gestão anterior, sob o comando do ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD). A medida foi adotada com o objetivo de reavaliar as emissões feitas em 2024, ano eleitoral, e assegurar que os loteamentos contemplados estejam em conformidade com a legislação.

De acordo com decreto de Rinaldo, a suspensão abrange os Termos de Vistoria de Obras e seus respectivos decretos que não foram devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, além das autorizações para subdivisão de lotes.

A Secretaria de Planejamento e Obras será responsável por encaminhar os documentos ao Grupo de Trabalho na análise de projetos de loteamentos residenciais, condomínios multifamiliares verticais e chacreamentos. A medida não se aplica, no entanto, a empreendimentos ou programas habitacionais de interesse social reconhecidos pelo Poder Executivo, nem a empreendimentos industriais e comerciais situados em zonas de uso permitido pela legislação municipal.

A ação tem sido interpretada como um “passo necessário de cautela” para assegurar a regularidade dos processos urbanísticos e evitar prejuízos futuros ao município. Neste mês, Rinaldo instituiu um Grupo de Trabalho para análise e aprovação de projetos de loteamentos. A iniciativa expõe a preocupação da administração com os impactos que novos empreendimentos podem causar no planejamento urbano e na prestação de serviços públicos da cidade.

O Executivo definiu que o grupo terá como principal objetivo estudar os projetos apresentados, estabelecer diretrizes e contrapartidas para os empreendedores, acompanhar os processos de aprovação e emitir parecer final para a expedição do Termo de Verificação de Obras e liberação das garantias. O grupo ficará responsável pela Secretaria de Planejamento e Obras e contará com representantes das seguintes pastas: Chefia de Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Procuradoria Geral.

Ano passado, na reta final de seu mandato, o ex-prefeito Brischi aprovou a implantação do loteamento “Parque Santa Margarida”, localizado em uma área de mais de 630 mil metros quadrados. A decisão trouxe consigo uma série de exigências e condicionantes que devem ser atendidas pela empresa responsável pelo desenvolvimento, a Caval 2 Desenvolvimento Urbano. O novo loteamento recebeu a aprovação formal após cumprir os requisitos do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), mas foi validado sem ter o acesso garantido.