Murilo Rinaldo autoriza contratação de sistema de monitoramento sem licitação

• 16/04/2025

Propostas de empresas que vão oferecer serviço de instalação de tecnologia nos prédios do município poderão ser apresentadas até esta quarta-feira (16); na saúde, prefeitura abre concorrência para construir UBS no São Sebastião

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O prefeito de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), autorizou abertura de processo de dispensa de licitação para contratação de uma empresa especializada na aquisição e instalação de sistema de monitoramento em prédios da administração municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

A publicação informa que as propostas poderão ser apresentadas até esta quarta-feira (16), por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Prevista na nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de dispensa de licitação requer critérios técnicos e legais definidos, especialmente em contratações que envolvem valores significativos ou serviços permanentes.

Enquanto a contratação emergencial do sistema de monitoramento avança, a prefeitura anunciou a abertura de processo licitatório sob forma de Concorrência Pública Eletrônica para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte II no bairro São Sebastião.

O edital prevê o recebimento de propostas entre os dias 22 de abril e 30 de maio, com abertura da sessão pública prevista para as 9h do dia 30 de maio. O critério de julgamento será o menor preço global.

Além das contratações em andamento, a prefeitura publicou aditivo ao contrato nº 164/2023, firmado com a empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, para execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização na Rua Alfredo Linares, no Jardim Guanabara. O valor global do aditivo é de R$ 390.945,69, com validade de 12 meses.

OUTRO CASOS

No domingo (13), o Tribuna Liberal mostrou que o Executivo firmou três contratos emergenciais recentes que, juntos, somam mais de R$ 5,8 milhões em investimentos voltados à manutenção de serviços essenciais, infraestrutura e abastecimento das secretarias municipais. 

O maior valor corresponde ao termo aditivo nº 20/2025, no qual a empresa W&C Alimentos Eireli foi contratada para o fornecimento parcelado de insumos destinados à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. O contrato tem validade de 12 meses e prevê entregas ponto a ponto, conforme especificações do edital. O investimento total é de R$ 4,1 milhões, valor que garante o abastecimento contínuo das unidades escolares e sociais com itens essenciais.

Já a empresa B&P Entulhos e Transportes de Cargas LTDA foi contratada para atender uma demanda emergencial da administração municipal com a locação de máquinas e veículos pesados. O contrato, registrado como nº 04/2025, terá duração de três meses, com custo de R$ 858 mil.

Outra contratação confirmada é a de uma empresa responsável pela reforma parcial de unidades escolares e prédios públicos, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada. O contrato de número 05/2025, está estimado em R$ 842,2 mil e terá validade de quatro meses.