Morador pede nulidade de audiências públicas de privatização em Paulínia

• 27/01/2024

Denúncia aponta possíveis falhas cometidas pela Prefeitura de Paulínia na condução das audiências públicas,  como transparência na publicação de editais e erros administrativos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O morador de Paulínia, Rogério Nunes Borges, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público, apontando possíveis irregularidades na condução de audiências públicas por parte da Prefeitura. As audiências em questão abordam temas cruciais para a comunidade, como a concessão da obra de expansão e modernização do Teatro Municipal, a concessão de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e a concessão e eficientização energética, incluindo a instalação de usina de geração de energia e a modernização do parque de iluminação pública.

A denúncia fala em falta de transparência desde a publicação dos editais de convocação, diz que a administração não incluiu links para acesso direto nos editais, “prejudicando a população no acesso rápido e efetivo às informações”. Além disso, o munícipe aponta que os links disponibilizados direcionam para documentos incorretos, misturando temas das audiências e “confundindo os participantes”.

Outra crítica levantada é o prazo insuficiente para a análise dos documentos relacionados às audiências públicas. O denunciante destaca que a população teve de três a cinco dias úteis para estudar documentos que somam mais de 840 páginas, dependendo da audiência, comprometendo a participação efetiva.

A administração também é acusada de erros administrativos, como a abertura de links que direcionam para documentos diferentes dos temas das audiências públicas. Essas inconsistências, segundo a denúncia, prejudicam ainda mais o acesso da população às informações relevantes.

A denúncia destaca o histórico recente de questionamentos sobre a realização de audiências públicas em Paulínia. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia levantado preocupações sobre a participação popular, e a administração municipal teve uma audiência pública anulada pela Justiça em 2020.

Diante dos apontamentos, Rogério Nunes Borges solicitou ao Ministério Público a declaração de nulidade dos editais das audiências públicas. Além disso, pede uma recomendação para que a Prefeitura de Paulínia realize novas audiências públicas, promovendo ampla publicidade não apenas do edital de convocação, mas também dos estudos técnicos que embasam os temas das audiências.

“Na quarta-feira dia 24/01, a Prefeitura divulgou em seu site a notícia sobre as audiências públicas onde supostamente estão publicados os links dos estudos das audiências. Mas infelizmente, nenhum estudo foi publicado sobre a Audiência do Theatro Municipal que acontecerá dia 29/01 (segunda), então como se pode realizar uma audiência pública se a população não tem acesso ao que será debatido?”, questiona Borges.

A Prefeitura de Paulínia vai realizar audiência pública para discutir a concessão administrativa voltada para a eficientização energética no município, contemplando a instalação de uma usina de geração de energia e a modernização do parque de iluminação pública. A audiência está programada para o dia 01 de fevereiro de 2024, com início às 18h, no Paço Municipal.

Conforme o Tribuna Liberal também já mostrou, a Prefeitura marcou audiência para debater a concessão de obra voltada para a expansão, modernização e exploração do Teatro Municipal. O local é alvo de processo na Justiça. Isso porque uma ex-secretária e ex-diretora da Prefeitura são acusadas e processadas pelo suposto desvio de R$ 143,9 mil de verbas do teatro. Já foi concedida uma medida liminar em uma ação civil pública movida pela municipalidade.

O processo tem como rés a ex-diretora do Departamento de Teatro da Secretaria da Cultura, Ana Paula da Silva, e a ex-secretária Municipal de Cultura, Fernanda Cândido Oliveira. A acusação central é a prática de atos de improbidade administrativa, envolvendo o desvio de R$ 143.961,11 provenientes de entidades que locaram o espaço do Teatro Municipal de Paulínia. A Prefeitura não comentou o pedido de nulidade.