Monte Mor regulamenta permuta de terreno para ampliação de cemitério

• 18/02/2024

Prefeitura fará troca de imóvel avaliado em R$ 1,6 milhão por outro de menor valor e a diferença será repassada em serviços de terraplanagem e maquinário

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura Municipal de Monte Mor sancionou a Lei Municipal nº 3170, que autoriza a permuta e desafetação de um bem imóvel do município avaliado em R$ 1,6 milhão. A medida visa permitir a expansão do cemitério municipal. Para isso, o município deve ficar com imóvel de R$ 1,3 milhão e receberá a diferença dos valores do atual dono da propriedade em serviços de terraplanagem, incluindo a disponibilização de maquinário.

A lei determina a desafetação de um terreno em área residencial, situado à rua Capitão Aguirre, que passará a integrar a categoria de bens patrimoniais do município, estando disponível para alienação. O imóvel em questão é descrito na matrícula 8370 do Livro 2, devidamente registrado no Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Capivari.

O Poder Executivo Municipal ficou autorizado, de acordo com a legislação, a permutar este terreno por outro de propriedade do município, avaliado em R$ 1.640.000. O imóvel a ser permutado é um terreno em área industrial, localizado na rua Belmiro Pinto Fonseca, avaliado em R$ 1.360.000,00, de propriedade de Esmeraldo Malaquias Amaral e familiares.

Em decorrência da avaliação diferenciada entre os imóveis, os proprietários do terreno industrial concordaram em complementar a permuta disponibilizando ao município o valor de R$ 280.000,00 em serviços de terraplenagem, incluindo a disponibilização de máquinas por hora trabalhada. Esse valor será destinado à execução de obras de infraestrutura no município.

A permuta, respaldada por justificativa do interesse público e laudo de avaliação prévia dos bens imóveis envolvidos, será formalizada por meio de escritura pública, sendo todas as despesas relativas à permuta custeadas pelo município. A lei também estabelece que a alienação por permuta seguirá a legislação pertinente, dispensando a necessidade de licitação, dada a caracterização como caso de interesse público justificado.

No início do mês, a Prefeitura foi autorizada a fazer a permuta de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal. A propositura definiu os critérios para se efetivar a troca de um terreno da Prefeitura, localizado na rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.

O assunto tinha sido debatido por vereadores e pelo secretário de Administração, José Fabio Zoppi, durante reunião agendada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB). A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço.

Conforme o texto, a Prefeitura foi autorizada a “permutar imóvel de propriedade do município”, com área de 9,3 mil m², avaliado em R$ 1,6 milhão, por um imóvel de propriedade particular, com área de 6,9 mil m², que foi “avaliado para fins desta permuta” em R$ 1,3 milhão.