Monte Mor acumula mais de R$ 2,5 milhões em obras paradas, diz TCE

• 25/02/2024

Duas obras se destacam nesse cenário, segundo Tribunal, quadra coberta no Jd. Paulista, avaliada em R$ 282,5 mil, que teve sua execução interrompida, e a creche do Quinhões da Boa Esperança, orçada em R$ 2,2 milhões, que está suspensa

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Enquanto a Prefeitura de Monte Mor aumenta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 60% a 200% para moradores, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emite relatório que mostra que o governo Edivaldo Brischi acumula mais de R$ 2,5 milhões em obras paralisadas, apontando uma situação preocupante no que diz respeito à execução de projetos públicos. As obras, que deveriam beneficiar a população em áreas como educação, estão interrompidas, gerando questionamentos.

Segundo dados fornecidos pelo TCE, duas obras se destacam nesse cenário. A primeira, uma quadra coberta com vestiário no Jardim Paulista, avaliada em R$ 282.571,47, teve sua execução interrompida pela GAC Construtora Ltda. A obra, prevista para beneficiar a área de Educação, está paralisada desde 2020.

A segunda obra, de maior expressividade financeira, refere-se à construção da creche do Quinhões da Boa Esperança. Orçada em R$ 2.255.049,50, a obra, realizada pela Construtora Terruel Ltda, tem um montante considerável já desembolsado, totalizando R$ 1.423.933,00. Entretanto, sua execução também está suspensa desde a mesma data, segundo o TCE.

A paralisação de obras essenciais para a comunidade, principalmente na área educacional, levanta preocupações. As obras públicas paralisadas não apenas impactam a infraestrutura local, mas também podem comprometer o acesso da população a serviços essenciais, como a educação. Além disso, a situação levanta questionamentos sobre a eficácia dos processos de contratação e acompanhamento das empresas responsáveis pelas obras.

Sem fazer parte da lista do TCE estão as obras da unidade de saúde do São Gabriel. O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PSD), confirmou ao vereador e presidente da Câmara Altran José (MDB), por meio de requerimento, que ainda não há previsão e uma data certa para retomar as obras da unidade de saúde.

A referida unidade, que conta com um convênio junto à União, teve sua construção iniciada em 2016. Na época, a prestadora responsável recebeu a primeira parcela no valor de R$81.600,00, mas não prestou contas à gestão da época nem ao governo federal, segundo o prefeito. As parcelas subsequentes, totalizando R$244.800,00 e R$81.600,00, respectivamente, não foram pagas, levando ao cancelamento da obra em 2023.

Diante dessa situação, a gestão municipal anunciou que utilizará recursos próprios para a finalização da obra e, posteriormente, para a entrega à população. No entanto, não definiu nenhum prazo no documento respondido ao presidente do Legislativo. O prefeito disse que vai buscar, dentro do orçamento anual, os recursos e meios necessários para concluir a construção.

No ano passado, o Tribuna Liberal mostrou uma fiscalização deflagrada pelo TCE apontando a precariedade estrutural em postos de saúde de Monte Mor. Faltam inclusive AVCBs (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para combate a incêndios. O TCE chegou a classificar um dos ambientes como “insalubres”.

De acordo com o relatório, na USF (Unidade de Saúde da Família) Creusa Carlos da Silva, na região do Jardim Panorama, problemas como falta de AVCB foram detectados. “Unidade sem extintores de incêndio, com apenas uma entrada/saída, o que pode comprometer a segurança da unidade”, apontou. A Prefeitura de Monte Mor não se manifestou.

BRISCHI AUMENTOU IPTU POR DECRETO, ESCLARECE VEREADOR

O vereador e presidente da Câmara de Monte Mor, Altran (MDB), afirma que, nos últimos dias, recebeu diversas reclamações de moradores sobre reajustes no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) - que, em alguns casos, teve aumentos entre 100% e 200%, conforme os relatos.

“Não passou Projeto de Lei nesta Casa para aumento de IPTU”, disse o presidente da Câmara. “Então, não adianta o pessoal do [Poder] Executivo culpar os vereadores pelo aumento de IPTU que está tendo”, comentou. A aplicação do novo IPTU foi realizada por decreto do prefeito Edivaldo Brischi (PSD). Altran diz que não adianta Executivo culpar Legislativo por aumento do imposto

No discurso, Altran disse que vai “se aprofundar nas investigações” sobre o assunto, para dar um posicionamento aos moradores. Em publicações em suas redes sociais, ele postou um ofício no qual convidou o secretário de administração para uma reunião.

O documento, direcionado ao titular da pasta, José Fabio Zoppi, cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Altran também disse que agendará uma reunião na Câmara, com vereadores, representantes do Poder Executivo e empresários. O objetivo é tratar da falta de iluminação pública na região da empresa Bimeda - onde ficam localizados outros empreendimentos que, segundo ele, empregam mais de 600 pessoas diretamente.

Conforme o parlamentar, “está acontecendo assalto, por falta de iluminação pública”, e já houve um roubo de moto e até uma tentativa de estupro, na estrada de terra localizada nas proximidades. “Nós precisamos ajudar o povo”, ressaltou, citando que tais empresas pagam taxa de iluminação e afirmam que “a Prefeitura enrola” na hora de solucionar o problema.