Moção contra aborto é aprovada sem voto de parte da ‘bancada evangélica’

• 14/10/2023

De autoria do vereador Silvio Coltro (PL), moção teve placar mínimo, com ausência de alguns autores da Frente Parlamentar Evangélica

Paulo Medina | Tribuna Liberal

Por dez votos favoráveis, a Câmara de Sumaré aprovou nesta semana moção de autoria do vereador Silvio Coltro (PL) que reprova a prática do aborto e afirma “preocupação” com a condução do julgamento da descriminalização do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). A aprovação da moção ocorreu sem o voto de parte dos vereadores que integram a chamada “bancada evangélica” da Casa e que recentemente criaram a Frente Parlamentar Evangélica no Legislativo sumareense. A grande maioria dos evangélicos tem feito oposição à pauta da liberação do aborto.

Dez vereadores se ausentaram do plenário durante a votação. Foram eles: Joel Cardoso (autor da Frente Parlamentar Evangélica), Lucas Agostinho (também autor da Frente Parlamentar Evangélica), Ulisses Gomes, Alan Leal, Rodrigo Gomes, Gilson Caverna, Ney do Gás, Digão, Toninho Mineira e Willian Souza.

Votaram a favor da moção contra o aborto os vereadores João Maioral (autor da Frente Parlamentar Evangélica), Raí do Paraíso, Valdir de Oliveira, Rudinei Lobo, Tião Correa, Fernando do Posto, Andre da Farmácia, Allan Sangalli, Pereirinha (autor da Frente Parlamentar Evangélica) e o próprio autor Silvio Coltro.

A moção aprovada é de apoio ao Congresso Nacional “pelas posturas adotadas a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal”.

A propositura, segundo Silvio Coltro, “tem o objetivo de manifestar a vontade da maioria do povo sumareense, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo, defendendo o princípio republicano da separação dos Poderes e do sistema de freios e contrapesos, consagrados no texto constitucional”.

“Nossa manifestação foi motivada pelo recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão do aborto, que defendeu não somente sua legalização até a 12ª semana de gestação, mas também propôs tese que ultrapassa este marco de três meses, fundamentada no argumento de que não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. Tal argumentação, alheia ao ordenamento jurídico brasileiro, configura uma manifesta afronta à vida e uma inversão total de valores, já que a existência humana começa na concepção, sendo juridicamente protegida desde esse momento”, afirma Coltro.

A moção destaca ainda que Sumaré teve cerca de 3.800 vidas geradas por mães por ano, o que representa 1,3% da população e defende políticas públicas antiaborto na cidade. “Por esta perspectiva, estamos convictos de que podemos considerar os nascituros nos úteros maternos uma minoria social vulnerável, e também que somos capazes de construir alternativas de políticas públicas para mitigar problemas sociais como gravidez indesejada, irresponsabilidade paterna e abortos clandestinos, que não sejam através do viés abortista. Além da manifesta afronta à vida em questão, não podemos desprezar a vontade popular (...) que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto”, declara.

Segundo a moção, “a tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional”.

O texto elogia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco no que se refere ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, ocasião na qual o parlamentar afirmou que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, tratando a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do Poder Legislativo”.

BARROSO DIZ NÃO TER ‘PLANOS IMEDIATOS ’ PARA VOTAR ABORTO

Em meio à polêmica, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou recentemente que não tem “planos imediatos” para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele argumentou que “ainda é necessário um aprofundado debate na sociedade antes de avançar com o julgamento”.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo STF, em 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico.

ABORTIVO É VENDIDO PELAS REDES SOCIAIS  

No fim de setembro, o Tribuna Liberal mostrou que internautas de Sumaré e região estão expostos a anúncios no Facebook que buscam a venda ilegal da substância misoprostol, um abortivo que tem se popularizado no país. A promessa feita às clientes é de um “aborto seguro e eficaz”, ou seja, sem risco para as gestantes. Os valores do remédio podem variar segundo o tempo de gestação. 

Na reta final da gravidez, por exemplo, o preço passa de R$ 2,2 mil. É disponibilizado até mesmo o parcelamento de medicamentos. O aborto é crime no país e a venda da substância também. A Polícia Civil orienta que denúncias desses vendedores sejam feitas nas delegacias da região ou pelo Disque Denúncia caso moradoras sejam “assediadas” pelas propagandas do abortivo.

Delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais de Americana), que atua na região, Lucio Petrocelli, reforçou a ilegalidade desse tipo de comércio orientando que as pessoas não adquiram esse tipo de medicamento e que denunciem nos plantões policiais ou por meio do Disque Denúncia quem realiza a venda irregular caso tenham conhecimento.