Ministério Público acusa vereador cassado de ‘rachadinha’ em Paulínia e solicita apresentação de defesa

• 15/12/2024

Promotoria ajuizou ação que responsabiliza Antônio Miguel Ferrari, o ‘Loira’, de estruturar esquema para desvio de parte dos salários de assessores; político foi cassado em 2023 por irregularidade em contrato de R$ 4,2 mi enquanto foi prefeito

Da Redação | Tribuna Liberal

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) solicitou que o vereador cassado Antônio Miguel Ferrari, o “Loira”, apresente defesa em uma ação civil pública que investiga suspeitas de improbidade administrativa e envolvimento em um esquema de ‘rachadinha’ na Câmara Municipal de Paulínia. A ação inclui outras duas pessoas, sendo uma ex-assessora parlamentar.

Conforme a Promotoria, o ex-vereador, que assumiu o cargo em julho de 2021 como suplente, teria estruturado um esquema para o desvio de parte dos salários de assessores de seu gabinete. Segundo o MP, um assessor contratado em agosto de 2021, foi coagido a repassar mensalmente valores que variavam entre R$ 1,440 mil e R$ 1,5 mil, sob a ameaça de perda do cargo.

Outro homem, citado como ‘braço direito’ do vereador, seria o responsável por articular e formalizar as exigências ilegais, enquanto uma ex-assessora teria a função de receber os valores em envelopes. De acordo com os documentos apresentados, as entregas ocorreram de setembro de 2021 a abril de 2022, sendo uma delas por meio de transferência bancária, devido a feriados.

O assessor prejudicado apresentou ao MP vídeos, extratos bancários e comprovantes que corroboram com as acusações. Após resistir às práticas, ele foi exonerado do cargo em maio de 2022, o que o levou a denunciar os fatos ao MP, desencadeando o inquérito civil que resultou na ação judicial, proposta à Justiça em 2023.

O Ministério Público argumenta que há elementos suficientes para caracterizar enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. A ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Paulínia, baseia-se em uma vasta documentação apresentada e pede medidas cautelares para evitar prejuízos ao patrimônio público.

CASSAÇÃO

Ano passado, por conta de outra acusação, a Justiça de Paulínia decidiu pela cassação do mandato do vereador Loira por improbidade administrativa. Loira sofreu uma ação civil pública após contratação considerada irregular de uma empresa por R$ 4,2 milhões quando foi prefeito interino da cidade, em meados de 2019. A decisão também suspendeu os direitos políticos de Loira por cinco anos.

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra Loira e a empresa Encantares Sistemas em Educação, trata de uma contratação para prestação de serviços destinados à gestão de informação dos departamentos da administração pelo montante de R$ 4,2 milhões.

A empresa, traz a ação, é ligada a um grupo econômico de outra empresa que teria sido contratada para serviço semelhante em Mococa, por valor inferior - R$ 699,9 mil. A ação chegou a classificar a contratação como ‘superfaturamento’ e pontuou irregularidades no procedimento licitatório apontadas pela Procuradora Municipal que opinou pela impossibilidade jurídica desse contrato.

A ação citou ainda aspectos como “inadequação da modalidade licitatória”; decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que julgou irregular o pregão anterior com objeto semelhante; pesquisa de preços incompleta, entre outros pontos. A reportagem não conseguiu contato com o político para comentar as acusações do MP.