Ministério Público investiga ‘supersalários’ de servidores na Câmara de Monte Mor

• 28/01/2024

Vencimentos brutos de três funcionários do Poder Legislativo variam entre R$ 16,3 mil e 21,7 mil mensais, sendo que o teto do município é do prefeito Edivaldo Brischi, que tem salário de R$ 12,7 mil

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu um inquérito civil público para investigar o possível recebimento de “supersalários” por três servidores da Câmara Municipal de Monte Mor. Os vencimentos brutos desses servidores estão sendo questionados por ultrapassarem o salário do prefeito Edivaldo Brischi (PSD), que, atualmente, é de R$ 12.720, considerado o teto salarial do município. Os salários em questão estão na faixa de R$ 21,7 mil, R$ 17,1 mil e R$ 16,3 mil, conforme dados do Portal da Transparência do Legislativo referentes a outubro do ano passado.

A abertura do inquérito foi motivada por uma denúncia anônima, que apresentou informações das folhas de pagamento dos anos de 2018 a 2022. Diante das acusações, o Ministério Público solicitou à Câmara Municipal de Monte Mor informações específicas para embasar a investigação. O pedido incluiu o valor do salário do prefeito nos anos de 2018 a 2023, os cargos concursados ocupados pelos servidores investigados e as respectivas remunerações.

Além disso, a promotora de Justiça de Monte Mor, Cristiane de Moraes Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, requisitou à Câmara o envio de comprovantes de salários e pagamentos de todos os servidores do Legislativo. O objetivo é apurar se outros funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor também tiveram rendimentos brutos superiores ao do prefeito municipal, excluindo verbas indenizatórias.

“A fim de apurar se outros servidores da Câmara Municipal de Monte Mor tiveram rendimentos brutos superiores ao do prefeito municipal de Monte Mor (sem contabilizar verbas indenizatórias), encaminhar cópia dos comprovantes de pagamento dos salários dos últimos 60 meses de todos os servidores da Câmara Municipal de Monte Mor”, pediu a promotora.

A investigação busca esclarecer a legalidade dos salários e a conformidade com a legislação vigente no que diz respeito aos limites salariais estabelecidos para os servidores públicos.

ARQUIVAMENTO 

No ano passado, a Câmara de Monte Mor arquivou projetos de lei que aumentavam os subsídios da classe política da cidade. Um deles foi o Projeto de Lei Nº 97/2023 que buscava fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028. 

Segundo a proposta, a previsão era de que a partir de 1º de janeiro de 2025, o subsídio do prefeito seria de R$ 23.532; do vice-prefeito, de R$ 18.300; e dos secretários municipais, de R$ 14.100. O projeto aumentava em 85% o salário do prefeito; elevava em 146% os ganhos do vice; e subia em 25,8% os vencimentos do secretariado. Com isso, um novo teto de salários no município foi descartado.

OUTRO LADO

O presidente da Casa, vereador Altran José (MDB), explicou que logo que assumiu a Presidência, foi informado pelo diretor geral “que vinham ocorrendo erros nos pagamentos de salários de alguns servidores públicos, tendo em vista que os mesmos recebiam remunerações acima do teto constitucional, quando somados acréscimos como horas-extras, gratificações, entre outros”.

“Imediatamente, solicitei que o diretor jurídico analisasse a situação e opinasse a respeito do assunto. Com o posicionamento jurídico confirmando a situação, determinei a adequação de tais pagamentos ao limite constitucional, que prevê que a remuneração do servidor não ultrapasse o subsídio do prefeito”, esclareceu.

“Posteriormente, o Ministério Público recebeu denúncia sobre o fato ocorrido nas gestões anteriores, e solicitou à Câmara o envio de holerites dos últimos 60 meses de todos os servidores, o que foi prontamente atendido pela nossa gestão. Por fim, esclareço que essa investigação está em andamento, e conta com a colaboração do Poder Legislativo”, frisou Altran, por meio de nota oficial.