MPT registra denúncias de assédio eleitoral em Hortolândia e Paulínia

• 03/10/2024

Em Hortolândia, empresa é investigada por prometer benefícios a funcionários que declararem voto a candidato; em Paulínia empregador estaria trazendo trabalhadores de outras cidades

Da Redação | Tribuna Liberal

Nos últimos dias, o MPT (Ministério Público do Trabalho) da região recebeu denúncias de práticas de assédio eleitoral em empresas nas cidades de Hortolândia e Paulínia. As acusações revelam ações de empregadores que estariam interferindo no processo eleitoral de forma irregular, pressionando seus funcionários a votar em determinados candidatos, o que configura uma violação da legislação trabalhista e eleitoral.

Em Hortolândia, o MPT investiga uma empresa que estaria prometendo benefícios e vantagens para os funcionários que declarassem voto a um candidato específico nas eleições. Segundo relatos, os trabalhadores estariam sendo incentivados a manifestar seu apoio em troca de promoções, bonificações e outras formas de recompensas financeiras.

Já em Paulínia, a denúncia envolve uma prática ainda mais complexa. O empregador estaria trazendo trabalhadores de outras cidades após facilitar a transferência de seus títulos eleitorais para que votem em um candidato preferido.

O assédio eleitoral, quando comprovado, é considerado um ato grave, pois viola a liberdade de voto dos trabalhadores, um direito garantido pela Constituição Federal. Além disso, os empregadores que forem flagrados nessas práticas podem enfrentar processos tanto na esfera trabalhista quanto eleitoral, com sanções que vão desde multas até a prisão.

As investigações estão em curso e os envolvidos poderão ser punidos caso as denúncias se confirmem. O MPT não revela o nome dos candidatos, nem das empresas. Esses casos evidenciam a importância da denúncia e fiscalização durante o período eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, onde as relações de poder podem ser usadas de forma indevida para influenciar o comportamento eleitoral dos empregados.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e o MPT reforça que trabalhadores que se sintam pressionados ou coagidos devem procurar as autoridades para garantir seus direitos e a integridade do processo eleitoral.

Recentemente, o MPT e o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) formalizaram um acordo de cooperação técnica, pelo qual as instituições se comprometem a envidar esforços para o combate ao assédio eleitoral em empresas nas cidades da região. 

Assinaram o termo o procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, e o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima. O acordo prevê a divulgação de campanhas informativas sobre a prática de assédio eleitoral no trabalho e os meios de denúncia, nos sites eletrônicos e redes sociais de ambas as instituições, incluindo a campanha “o voto é seu e tem sua identidade”.

São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.