MPT firma TAC com nove empresas denunciadas por assédio moral eleitoral, uma em Nova Odessa

• 01/11/2022

Da Redação|Tribuna Liberal 

O MPT (Ministério Público do Trabalho) celebrou mais nove TACs (termos de ajuste de conduta) com empresas do interior de São Paulo que foram denunciadas por prática de assédio moral eleitoral, situadas nas cidades de Bauru (comércio de alimentos), Piracicaba (duas empresas - consultoria de RH e serviços industriais), Potirendaba (serviços de construção), Mogi Guaçu (supermercado), Olímpia (duas empresas - comércio de informática e distribuidora de água), Nova Odessa (embalagens) e Ibaté (indústria).

Em todos os casos, os empregadores tentaram influenciar os votos de seus empregados, seja por meio de reuniões para tratar sobre eleições ou da distribuição de material de campanha, em muitos casos falando que, a depender do candidato que ganhasse, a situação do país ficaria comprometida.

As nove empresas concordaram em celebrar TAC, se comprometendo a fazer uma retratação aos funcionários, pelos mesmos meios pelos quais a prática de assédio foi realizada (e-mail, WhatsApp, site, redes sociais, etc), se comprometendo a respeitar o direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho. A retratação deve ser comprovada nos autos.

Nos TACs, as signatárias também se comprometem a não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal, incluindo o direito ao voto livre e secreto, e a garantir que todos os seus empregados participem do pleito eleitoral. As multas por descumprimento dos acordos são de R$ 10.000,00 por cláusula e por trabalhador lesado.