MP investiga suposto direcionamento e superfaturamento em Paulínia

• 17/12/2024

Promotoria acolheu denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escolas e Transporte Escolar de Campinas e Região; valor anual estimado do contrato é de R$ 100 milhões em concessão de dez anos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), e o consórcio ‘Giz e Lápis’, formado pelas empresas Transportes Capellini e Santa Cecília Turismo, por supostas irregularidades na licitação e execução do contrato de transporte escolar no município. As acusações envolvem possível direcionamento na concorrência pública e superfaturamento no contrato. O valor anual estimado do contrato é de R$ 100 milhões em uma concessão inicial de dez anos.

A investigação foi instaurada após uma denúncia feita pelo Sintrautodescamp (Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escolas e Transporte Escolar de Campinas e Região). De acordo com a representação, o contrato 01/24, firmado para a concessão do serviço de transporte público de alunos, apresenta indícios de favorecimento ao consórcio vencedor e valores significativamente acima do mercado, segundo o sindicato.

A portaria do inquérito civil, assinada pelo promotor de Justiça de Paulínia, Tiago do Amaral Barboza, cita como base jurídica para a apuração os artigos da Lei de Improbidade Administrativa que tratam de enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação de princípios da administração pública. A investigação abrange possíveis violações aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

O MP já notificou os investigados e a Prefeitura de Paulínia, solicitando informações complementares, uma vez que as respostas iniciais foram consideradas insuficientes. O contrato investigado tem como objeto a concessão do transporte escolar em Paulínia. O processo licitatório, que resultou na escolha do consórcio ‘Giz e Lápis’, é questionado por suposto direcionamento, o que poderia ter comprometido a lisura da concorrência pública. Além disso, a promotoria determinou que o Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), do MP, realize uma análise técnica detalhada para identificar possíveis superfaturamentos nos valores contratados.

O inquérito também busca apurar a eventual participação de sócios e representantes das empresas contratadas, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Ao abrir a apuração, o MP destacou a importância de proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma transparente e eficiente.

OUTRO LADO

Procurada para comentar a investigação, a Prefeitura de Paulínia informou que as alegações feitas pelo denunciante são infundadas. “Todos os esclarecimentos necessários já foram devidamente prestados ao Ministério Público, reforçando o compromisso da administração com a legalidade e a transparência na gestão pública”, disse, por meio de nota.