MP investiga prefeito Du Cazellato por possíveis crimes licitatórios e ambientais em Paulínia

• 03/10/2024

Apuração se refere à construção de sistema viário e foi iniciada depois de denúncia apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, que aponta uma série de possíveis infrações cometidas pelo prefeito e servidores da administração municipal

Da Redação | Tribuna Liberal

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis crimes licitatórios e ambientais envolvendo o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), e outros servidores da administração municipal. As investigações se concentram em supostas irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental e à execução de obras viárias no município.

A investigação teve início após uma representação encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, assinada por Rogério Nunes Borges, que aponta uma série de possíveis infrações cometidas durante a gestão de Cazellato. Entre as denúncias, está a autorização para a realização de obras viárias sem a devida licença ambiental, além de irregularidades na tramitação da Lei Municipal 3.805/2020, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O foco das investigações do MP está na construção do sistema viário que interliga a avenida João Aranha com à avenida dos Trabalhadores e na obra da ponte estaiada sobre o Rio Atibaia. Segundo a denúncia, essas obras teriam sido iniciadas sem que o município emitisse a licença de instalação, documento obrigatório para o início das atividades. Além disso, questiona-se a aptidão do município para conduzir processos de licenciamento ambiental de médio impacto.

O MP também verifica possíveis falhas no processo legislativo que levou à sanção da Lei 3.805/2020, cuja aprovação trouxe alterações no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto no município. A lei, que diminuiu as atribuições do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), foi contestada judicialmente e declarada inconstitucional em 2023, reforçando as suspeitas de irregularidades na gestão de Cazellato.

Diante das denúncias, o MP determinou a realização de auditorias técnicas para verificar se as condicionantes ambientais estabelecidas nas licenças prévias foram cumpridas antes da emissão da licença de instalação das obras viárias. Além disso, uma análise detalhada do contrato firmado pela prefeitura para a execução das obras foi requisitada, com o objetivo de identificar possíveis falhas e violações.

O MP também coordena esforços com a Promotoria local para investigar o impacto ambiental das obras e a regularidade do contrato firmado para a execução das intervenções viárias. A investigação se concentra em eventuais danos ao meio ambiente e prejuízos ao patrimônio público. A prefeitura não se manifesta publicamente sobre o caso.