MP investiga possível irregularidade na contratação de consultoria em Paulínia

• 24/08/2023

Denúncia aponta que empresa teria sido contratada de forma direta, com dispensa de licitação, e que contratação não correspondeu ao motivo que a justificou

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Promotoria de Justiça de Paulínia instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Ernani Lazarini Consultoria, pela Prefeitura Municipal de Paulínia. A portaria de instauração, que tem como foco a área de Patrimônio Público, investiga suposta improbidade administrativa.

O inquérito, cujo objeto é apurar a suposta irregularidade na contratação direta da empresa, investiga se houve violação dos princípios administrativos, tais como imparcialidade e legalidade. A empresa Ernani Lazarini Consultoria teria sido contratada de forma direta, com dispensa de licitação, levantando a suspeita de fracionamento ilegal do processo de contratação. Além disso, há a alegação de que a contratação não correspondeu ao motivo que a justificou, levantando dúvidas sobre a finalidade efetiva da contratação e sobre os laudos produzidos pela empresa contratada.

De acordo com a Lei 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade é considerada um ato de improbidade administrativa. A Prefeitura Municipal de Paulínia teria tomado medidas processuais, como a instauração de procedimento administrativo e o ajuizamento de ação judicial, em relação a esse caso.

A portaria de instauração determina a designação da Oficial de Promotoria como responsável pelos trabalhos. Além disso, os representantes da Prefeitura Municipal de Paulínia e da empresa Ernani Lazarini Consultoria são notificados. Segundo informações ligadas ao CNPJ da empresa, a consultoria é especializada em serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, atividades de consultoria em gestão empresarial, serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho, atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, entre outras.

O inquérito também determina a realização de uma pesquisa junto ao sistema e-saj para obter informações atualizadas sobre o processo ajuizado pela Procuradoria Geral do Município, relacionado ao mesmo assunto.

EDUCAÇÃO

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil e investiga possível ato de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Paulínia. Portaria assinada pelo 4º Promotor de Justiça de Paulínia, Tiago do Amaral Barboza, apura suspeitas de desvio de função de servidores públicos na área da educação, além de possível precarização do setor.

O inquérito tem como foco principal apurar denúncias de irregularidades relacionadas à contratação de servidores públicos municipais na área da Educação, o desvio de função e manutenção da vacância de cargos, mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para preenchimento das vagas.

OUTRO LADO

A empresa foi procurada, mas não comentou o inquérito. A Prefeitura de Paulínia não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.