MP apura irregularidades em incorporações de salários de vereadora e dois comissionados em Monte Mor

• 05/01/2024

Promotora instaurou inquérito civil para investigar a vereadora e líder de governo, Andréa Garcia (PTB), servidores comissionados, prefeito e um procurador do município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para investigar possíveis incorporações indevidas aos salários de dois servidores comissionados e da vereadora e líder de governo, Andréa Garcia (PTB), que é oficial de escola do município. 

Conforme o MPE, a apuração gira em torno de que o salário de Andrea teria superado em 100% os vencimentos dos demais servidores públicos que ocupam a mesma função. A Promotoria apura ainda suposto recebimento de salários tanto do Executivo quanto do Legislativo por parte da vereadora. O prefeito Edivaldo Brischi (PSD) e um procurador do município também figuram entre os investigados. 

Além da vereadora Andréa Garcia, prefeito Edivaldo Brischi também é investigado pelo MP

“Considerando, ainda, que a notícia de fato supramencionada traz a informação de que houve equiparação do salário do cargo eletivo nos vencimentos da Vereadora Andrea Aparecida Garcia Tardio, fazendo com que seu salário do Cargo Efetivo de Oficial de Escola superasse em 100% (cem por cento) os salários dos demais servidores públicos da mesma classe, sendo que, em consulta aos Portais da Transparência do Município e da Câmara Municipal de Monte Mor, apurou-se que a Vereadora recebe os vencimentos dos cargos que exerce no Poder Executivo e Legislativo”, diz a Promotoria em portaria justificando a abertura da investigação.

No Legislativo, os subsídios de Andrea Garcia são de R$ 5,6 mil brutos e R$ 3,1 mil líquidos. No Executivo, Andrea possui salário na faixa de R$ 3,2 mil, de acordo com o Portal da Transparência. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça de Monte Mor, Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo.

A portaria de instauração, assinada pela promotora, destaca que uma denúncia levou à abertura do inquérito civil e aponta possíveis irregularidades nas incorporações de valores referentes aos cargos em comissão aos vencimentos de dois servidores. A retroatividade dos efeitos são pontos centrais da investigação.

Além disso, a apuração se debruça sobre a equiparação do salário do cargo eletivo nos vencimentos da vereadora Andrea Garcia e um possível aumento de 100% em relação aos salários dos demais servidores públicos da mesma classe, de acordo com o MP. A promotora aponta que, em tese, as incorporações e equiparações descritas são ilegais, violando dispositivos constitucionais, leis complementares e municipais.

A suposta falta de justificativa da Procuradoria-Geral do Município de Monte Mor diante do descumprimento de normas legais é citada pela promotora, que deve realizar apuração mais detalhada do caso.

OUTRO LADO

Procurada, a vereadora disse não ter ciência da situação, se disse “pasma” e que se manifestará assim que o recesso do Judiciário for encerrado. A Prefeitura de Monte Mor não se manifestou até o fechamento desta edição.