MP abre inquérito para apurar possível precarização da educação em Paulínia

• 12/08/2023

Promotoria investiga suposto ato de improbidade administrativa na Prefeitura; denúncia afirma falta de contratação mesmo com candidatos aprovados em concurso

Paulo Medina | Tribuna Liberal

 O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil e investiga possível ato de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Paulínia. Portaria assinada pelo 4º Promotor de Justiça de Paulínia, Tiago do Amaral Barboza, apura suspeitas de desvio de função de servidores públicos na área da educação, além de possível precarização do setor.

O inquérito tem como foco principal apurar denúncias de irregularidades relacionadas à contratação de servidores públicos municipais na área da Educação, o desvio de função e manutenção da vacância de cargos, mesmo havendo candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação para preenchimento das vagas.

Segundo a denúncia, agora formalmente investigada, a contratação temporária e excepcional de profissionais da educação, por meio do processo seletivo nº 01/22, teria agravado a situação de precarização da educação municipal. 

Atos de improbidade administrativa estão sujeitos a sanções como a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário. Uma reunião com o gestor da Secretaria Municipal de Educação foi marcada com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os fatos relatados na denúncia.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça notícia de suposta preterição dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 02/21 mesmo com recentes vacâncias de cargos na área da Educação Municipal (e com o Poder Executivo Municipal deflagrando o Processo Seletivo nº 01/22 que resultou em contratações temporárias e excepcionais) – além de suposto desvio de função de servidores públicos municipais atuantes como professores de educação especial”, considerou o promotor ao instaurar o inquérito civil.

COMISSIONADOS

Em julho, o Tribuna Liberal mostrou que o MP abriu inquérito contra a Prefeitura de Paulínia por eventuais irregularidades na nomeação de servidores comissionados na gestão do prefeito Du Cazellato (PL). O procedimento apura possível atuação de servidores em secretarias distintas das quais eles foram nomeados para exercer suas funções. O denunciante relatou o nome de três servidores e aponta suposta falta de qualificação para a ocupação de cargos de direção e assessoramento.

OUTRO LADO

Procurada para comentar o inquérito e esclarecer assuntos tratados em reunião, a Prefeitura de Paulínia não se manifestou até o fechamento desta edição.