Lei que incentiva empreendedorismo para PCDs é aprovada em Sumaré

• 24/12/2023

PL fortalece, apoia e incentiva desenvolvimento de novos negócios para reduzir desigualdades sociais e econômicas; Semana do Empreendedorismo Inclusivo será criada

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta semana projeto de lei do prefeito Luiz Dalben (Cidadania) que institui a “Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo às Pessoas com Deficiência”, com atenção especial às crianças, jovens e adolescentes do município. O PL estabelece diretrizes para promover o empreendedorismo inclusivo, com foco nas pessoas com deficiência, visando não apenas o desenvolvimento econômico, mas a inclusão no mercado de trabalho.

A proposta define conceitos fundamentais para a implementação da Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo às Pessoas com Deficiência. Dentre eles, destaca-se a definição de pessoa com deficiência, empreendedorismo, e inclusão social. Os objetivos estratégicos do PL incluem fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e formas associativas voltadas ao empreendedorismo para pessoas com deficiência. Além disso, busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, promover a diversidade e inovação nos negócios, e capacitar indivíduos com deficiência para se tornarem empreendedores bem-sucedidos.

A legislação também institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Inclusivo,” que acontecerá anualmente na primeira semana do mês de novembro. O objetivo desta semana é apresentar conceitos e práticas administrativas, comerciais, de logística, produção e finanças por meio de palestras, debates, seminários, fóruns, visitas técnicas, feiras de negócios, workshops, entre outros. A implementação da Semana Municipal do Empreendedorismo Inclusivo contará com o fornecimento de material didático pela Secretaria de Educação.

A realização dos eventos durante essa semana poderá ocorrer em parceria com empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro e órgãos interessados. Além disso, as escolas municipais serão envolvidas, promovendo palestras e atividades voltadas para o incentivo ao empreendedorismo inclusivo.