Lei de combate ao racismo, que prevê série de ações, é aprovada pela Câmara de Sumaré

• 06/10/2022

A Câmara de Sumaré aprovou um projeto de lei de combate ao racismo no município. Apresentado pelo vereador Valdir de Oliveira (Republicanos), o PL nº 172/2022 foi debatido pelos parlamentares nas últimas semanas e chegou a receber emendas e substitutivos à proposta inicial. A versão final da proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (4), com 19 votos favoráveis, durante a sessão ordinária do Legislativo. A matéria agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

O texto elenca uma série de deveres do Poder Público para combater o racismo em Sumaré, como campanhas de esclarecimento, cursos de reciclagem para os servidores públicos e representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas e atividades de comunicação do Município. Valdir de Oliveira também propõe a inclusão da Semana da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.970/2010) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

“O mundo mudou, mas muitas pessoas ainda continuam vivendo em épocas retrógradas, em que o racismo imperava. Por nossa cultura ter uma base afro-brasileira fortíssima, não podemos nos furtar de colocar os instrumentos públicos municipais no combate ao racismo e exterminar este sentimento doentio do meio social em que vivemos, pois, se investigarmos, todos nós temos o sangue dos negros correndo em nossas veias ou então por afinidade muito próxima”, defende o parlamentar.

O projeto de lei também prevê a adoção, no sistema público de saúde, de procedimentos de detecção, nos primeiros anos de vida, de anemia falciforme e hipertensão, males cuja incidência é maior na população negra. No campo da cultura, a proposta do vereador contempla o desenvolvimento de programas que assegurem igualdade de oportunidade e tratamento nas políticas culturais em Sumaré, tanto no que diz respeito ao fomento da produção cultural, quanto na preservação da memória e manifestações do povo negro.

Valdir de Oliveira argumenta que o projeto busca dar um passo concreto na promoção da igualdade, o acesso à justiça social e, acima de tudo, ao respeito devido a qualquer ser humano. “Para que esse combate se torne uma bandeira de luta desta Casa de Leis, do Poder Executivo, das entidades e autoridades constituídas e da nossa sociedade é preciso que se dê um ponto de partida, que é o objetivo principal desse Projeto de Lei”.

ORDEM DO DIA

Além do projeto de combate ao racismo, os vereadores aprovaram o PL nº 264/2022, de autoria do vereador Alan Leal (Patriota), que autoriza a instituição de parcerias para qualificação profissional dos cidadãos considerando as demandas locais dos bairros do município de Sumaré. Também foi aprovado o PL nº 186/2022, proposto pelo vereador Andre da Farmácia (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa “Parceria que Qualifica - Inclusão Tecnológica”.

Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 224/2022, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Sumaré.

Em regime de urgência, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do prefeito Luiz Dalben que concedem autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento vigente. Os vereadores também aprovaram seis moções de congratulação.