Justiça Eleitoral proíbe voto em trânsito para as eleições municipais

• 02/10/2024

Da Redação | Tribuna Liberal

No próximo domingo (6), data do 1º turno das eleições municipais de 2024, eleitores têm o direito de eleger novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que vão atuar pelos próximos quatro anos. Como o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais, aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral e não puderem votar deverão justificar a ausência.

A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.

Nas eleições de 2024, a justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.

Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, é possível realizar o procedimento pelo Sistema Justifica, no Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Para domingo, as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais estão sendo preparadas, nos cartórios e postos de atendimento da região. As máquinas estão sendo carregadas com os sistemas eleitorais, dados de eleitoras e eleitores e candidatas e candidatos da região. Após a carga, os equipamentos são lacrados com selos da Casa Moeda para serem usados somente em 6 de outubro, data do 1º turno.As informações são inseridas nos equipamentos por meio de mídias, dispositivos utilizados para carga da urna, ativação de aplicativos, votação e gravação de resultados. Todos os sistemas foram assinados digitalmente e lacrados pelo TSE antes da distribuição aos tribunais regionais.

“As urnas representam o melhor instrumento do cidadão para exercer o seu voto. A finalidade é dar publicidade à imprensa, aos candidatos e à população em geral de como as informações são inseridas nas urnas. Posteriormente, elas são lacradas, encaminhadas às seções eleitorais para que não sejam violadas”, afirmou o Ministério Público Eleitoral. Para Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré, a Justiça Eleitoral enviará 1,570 mil equipamentos. Serão 466 urnas para Hortolândia, 157 para Monte Mor, 140 para Nova Odessa, 235 para Paulínia e 572 para Sumaré, o maior colégio eleitoral da área de abrangência e o segundo maior da região de Campinas.

 Mesários precisam cadastrar CPF como chave Pix para receber auxílio-alimentação

Mesárias, mesários e apoios logísticos que atuarão no Estado de São Paulo nas eleições 2024 receberão o auxílio-alimentação por meio de chave Pix de CPF, única forma possível para o recebimento do benefício. A chave Pix pode ser de qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Quem não tem uma chave Pix ou tem chave que não seja o CPF deve fazer o cadastro até a sexta-feira (4), antevéspera do primeiro turno, em qualquer instituição financeira autorizada.

Por questões operacionais e de segurança, o Banco do Brasil, parceiro do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para o pagamento, aceitará somente chave Pix do tipo CPF. Não será possível o recebimento do auxílio por outras chaves Pix, mesmo que vinculadas à pessoa colaboradora.

O valor do auxílio-alimentação oferecido a quem contribuir para a realização das eleições de outubro é de R$60 por turno. No Estado de São Paulo, cerca de 410 mil pessoas foram convocadas para a função de mesária ou mesário nas eleições deste ano, sendo mais de 274 mil voluntárias (67%). Em torno de 55 mil pessoas trabalharão no apoio logístico.  

2,7 mil presos provisórios e jovens internos poderão votar no Estado de S. Paulo

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) vai instalar 51 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação, distribuídas em 27 municípios do Estado. Cada seção contará com três mesários, indicados por instituições parceiras do Tribunal, que permitirão que 2,729 mil presos provisórios e jovens internos exerçam seu direito de voto nas eleições deste ano.

Os municípios que contarão com as seções eleitorais especiais são: Andradina, Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Tremembé.

Presos provisórios são aqueles sem condenação criminal transitada em julgado, enquanto jovens internos são as pessoas que praticam infração quando menores de idade e são submetidas a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito de voto é garantido a eles porque não há suspensão dos direitos políticos nesses casos.

O TRE-SP empreende esforços para assegurar esse direito desde 2010, quando foi autorizada a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais. A ação está alinhada com o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, na medida em que busca garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania.

O voto dessas pessoas é regulado pela Resolução 23.736/2024 e, para que seja possível a instalação de seções eleitorais nesses estabelecimentos, é necessário que haja pelo menos 20 pessoas aptas a votar, incluindo os funcionários das unidades e os mesários. Cabe ao juiz eleitoral, em conjunto com a direção da unidade, possibilitar o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatas e candidatos, sendo garantido o sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição.

Na prática

As seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são similares às das escolas, tanto com relação ao layout (mesas, cadeiras e cabina de votação em uma sala como as de aula) quanto aos procedimentos, os mesmos adotados em outros locais de votação. Em São Paulo, um dos locais onde tradicionalmente são montadas é na cidade de Tremembé, que abriga cinco presídios. Este ano, haverá eleições em dois: na Penitenciária Feminina II e na Penitenciária Masculina Doutor Tarcísio Leonce Pinheiro Cintra. O número de eleitoras e eleitores será de 29 e 46, respectivamente.

Na chefia do cartório de Tremembé desde 2005, Solange Molica conta que a instalação de seções em penitenciárias da cidade começou em 2012. Antes de atuar na Justiça Eleitoral, Solange foi agente penitenciária por três anos, o que a faz ter um reconhecimento ainda maior da relevância de garantir o voto a quem detém essa prerrogativa, apesar de preso. “Às vezes a população não entende por que há presos que votam. Sempre que nos procuram com esse questionamento, procuramos esclarecer”, destaca a analista.

Mesários

Nas eleições realizadas em presídios, as mesárias e os mesários, três por seção, são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre advogados. Esse último caso é o de Vanessa Martins Silva, presidente da seção instalada na penitenciária masculina desde as eleições de 2018.

“É uma eleição sempre muito rápida, tranquila e em um ambiente muito seguro. O diretor do presídio conduz os eleitores à seção e, no caso de qualquer ocorrência com a urna, nos dirigimos a ele, que faz contato com o cartório. Antes de 2018, nunca havia entrado em uma penitenciária e me surpreendi com a organização interna”, revela a mesária.