Justiça anula processos da Prefeitura de Monte Mor contra Nelson Almeida

• 29/02/2024

Juiz Gustavo Nardi mandou governo Edivaldo Brischi suspender Procedimento Administrativo Disciplinar contra parlamentar por suposta ‘perseguição política’

Paulo Medina | Tribuna Liberal  

Em uma decisão judicial a favor do servidor público e vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor) obteve a anulação dos processos administrativos movidos pela Prefeitura contra o parlamentar, que, segundo a defesa, estavam baseados em “perseguições políticas”.

Em 2023, Nelson Almeida, que também atua na Guarda Civil Municipal, buscou o apoio do sindicato ao relatar que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, havia instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. O vereador afirmou que essa ação estava ocorrendo devido à sua atuação como parlamentar não alinhado “aos interesses políticos do Poder Executivo”, configurando possível perseguição.

Almeida informou ao sindicato que diversos procedimentos administrativos “sem fundamentos” foram instaurados contra ele nos últimos meses, todos promovidos pela Secretaria Municipal de Segurança. Diante da situação, os diretores do sindicato, Marcia Muniz e Adelicio Paranhos, acionaram o setor jurídico do Sindsmor. Após uma análise detalhada do caso, constataram que os procedimentos adotados pela Prefeitura eram “absurdos e ilegais, desrespeitando a imunidade legislativa e possivelmente caracterizando assédio moral”.

O sindicato levou o caso ao Poder Judiciário por meio de um mandado de segurança com pedido liminar, obtendo sucesso ao conseguir a paralisação do PAD. No último dia 23 de fevereiro, o juiz Gustavo Nardi julgou procedente o pedido do sindicato, determinando a anulação do ato administrativo e ordenando que a Prefeitura se abstenha de instaurar procedimentos administrativos contra Nelson Almeida durante o período de seu mandato eletivo.

Os diretores do Sindsmor destacaram a importância da decisão judicial, considerando-a uma “conquista significativa” para o sindicato e uma “proteção efetiva ao servidor parlamentar”. Eles destacaram que essa vitória serve como um alerta aos gestores atuais para abolir práticas de “opressão” contra os servidores públicos. “Servidor sindicalizado é servidor forte”, afirmam os dirigentes do Sindsmor.