Julgamento do prefeito de Monte Mor será nesta 5ª feira, às 9h, sem público

• 30/03/2022

Vereadores da Comissão Processante apresentaram dois relatórios: um a favor da cassação e outro contra

A Câmara de Monte Mor agendou para esta quinta-feira (31), a partir das 9h, a sessão de julgamento do processo referente à Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O evento será no Plenário, sem a participação de público externo, devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança.
Para garantir a transparência e lisura do ato público, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial do Poder Legislativo.
Nesta segunda-feira (28), a relatora do processo, vereadora Andrea Garcia (PTB), emitiu seu relatório final, opinando pela improcedência da denúncia. Na mesma data, também foi emitido o parecer final pela procedência da acusação, documento esse que foi assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, e Professor Fio (PTB), membro do colegiado.
Com isso, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), agendou a sessão de julgamento, informando o fato na sessão ordinária.
Segundo a assessoria da presidência da Comissão Processante, no julgamento os vereadores deverão analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas que constam dos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
Conforme a Coordenadoria Legislativa da Câmara, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.
Em reunião com a Diretoria Geral, Jurídico e Setor de Processo Legislativo, os 15 vereadores foram orientados sobre os trâmites da sessão de julgamento. Havendo quórum para a deliberação (ou seja, com a presença de no mínimo 10 vereadores), o presidente da Câmara fará breve explicação sobre o processo e questionará, aos vereadores e ao denunciado, se existem peças que precisam ser lidas. Posteriormente, cada vereador terá 15 minutos de fala, e o prefeito, duas horas para exposição oral. Em ambos os casos, não será permitido aparte.
A Comissão Processante também informa que entre a tarde desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, serão divulgados, no SAPL, as razões finais apresentadas pelo prefeito, com a sua defesa, assim como o relatório da vereadora Andrea e o parecer final dos vereadores Nelson e Fio.
Instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, a CP ouviu ao todo 14 pessoas, recebeu documentos e, inclusive, realizou diligências em postos de saúde. O objetivo foi apurar a denúncia, apresentada por um munícipe, no qual o prefeito é acusado de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O processo chega ao final com cerca de 1,2 mil páginas.
Conforme Decreto Lei 201/67, após o julgamento, o presidente da Câmara vai lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral.

Brischi diz que é vítima de golpe político, em live feita pelo Facebook nesta 3ª feira
O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), disse que está sendo vítima de golpe político, em live feita nesta terça-feira (29) no seu perfil no Facebook, em resposta a Comissão Processante que apura infrações político-administrativas no seu governo. “É golpe político. O que estão fazendo comigo não é justo”, desabafou o prefeito. “É uma cassação totalmente política, sem fundamentos, de pessoas que não querem evolução da nossa cidade, não querem o bem de Monte Mor e querem a todo o custo me tirar da Prefeitura de Monte Mor”, disse o prefeito, na live.
Ele está sendo acusado de fazer pagamentos indevidos ao Cismetro, antes mesmo da abertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Segundo o prefeito, está com todos os documentos em mãos que provam sua inocência. O prefeito disse que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar os supostos pagamentos, antes mesmo da abertura da CP pela Câmara. “Pessoas tentaram armar para mim”, disse o prefeito, sobre a descoberta do esquema. “Não causei nenhum prejuízo. Jamais eu entraria em uma prefeitura para fazer o que estão inventando de mim. São tudo calúnias. São coisas que estão inventando, porque eu não compus com essas pessoas lá atrás quando eu sai candidato e, agora, que algumas pessoas que caminharam comigo se viraram contra, porque eu não faço composição. Eu sou uma pessoa honesta. Eu vivo da minha empresa. Eu não entrei numa prefeitura para atrapalhar a prefeitura. Eu entrei aqui para fazer o melhor para Monte Mor e tem jeito. Monte Mor tem jeito. Estou sofrendo muito, porque tudo que está acontecendo nos últimos dias em Monte Mor, por pessoas que não querem ver eu governando”, afirmou na live. “Vocês têm que entender que eu fui eleito pelo povo. O povo me colocou lá. Agora, com uma canetada querem tirar eu do poder, porque eu estou fazendo um trabalho bem feito?”, questionou. “Eu preciso de paz, preciso sair da minha casa e governar a cidade”, afirmou.