Governo Henrique vai reorganizar Zona Azul e pode conceder isenção
Nova legislação abre chance de isentar consumidor que realizar compras nos estabelecimentos de Sumaré, dentro da abrangência do estacionamento rotativo; valor mínimo gasto nas lojas e critérios devem ser estudados pelo Executivo
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O governo Henrique do Paraíso vai reorganizar o sistema de
estacionamento rotativo da cidade, conhecido como Zona Azul. Uma nova
legislação estabelece diretrizes para o funcionamento do serviço, visando
melhorar a mobilidade urbana e garantir maior controle sobre as vagas de
estacionamento no município. A concessionária responsável pela operação deverá
fornecer, no mínimo, um funcionário para cada 70 vagas. A nova legislação ainda
abre a possibilidade de isenção da tarifa para consumidores que comprovem
compras ou uso de serviços em estabelecimentos comerciais localizados na área
da Zona Azul. Tal proposta foi enviada pelo Executivo nesta semana e aprovada
pela Câmara de Sumaré.
De acordo com a lei aprovada, o uso das vagas fica limitado
por tempo e estará sujeito ao pagamento de uma tarifa específica. A instalação
e ampliação do serviço ficarão a cargo da Prefeitura Municipal, que poderá
determinar a abrangência da Zona Azul conforme a demanda, através da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Rural.
A organização, fiscalização e gerenciamento do sistema
também serão de responsabilidade da pasta. O tempo máximo de permanência
contínua nas vagas é de duas horas, podendo ser prorrogado uma única vez pelo
mesmo período. O tempo de tolerância estabelecido é de 15 minutos sem cobrança
de tarifa. Além disso, a reserva de vagas dentro da Zona Azul fica proibida.
Os horários de funcionamento do estacionamento rotativo serão definidos por decreto municipal, podendo ser ajustados em datas especiais, como o Dia das Mães, Natal e Dia dos Pais, mediante solicitação da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré (ACIAS). C
aso um
veículo permaneça irregularmente estacionado além do prazo de tolerância, o
proprietário será notificado pela pasta ou pela concessionária responsável pelo
serviço, recebendo um aviso de irregularidade no para-brisa do carro. Se o
usuário não regularizar a situação dentro de 24 horas, será cobrada uma taxa
equivalente a duas tarifas da Zona Azul. Persistindo a irregularidade após esse
período, o valor da penalidade será equivalente a dez tarifas, devendo ser
quitado em até 72 horas.
Os valores arrecadados com a Taxa de Regularização terão um percentual repassado à Prefeitura de Sumaré, conforme estabelecido no contrato de concessão. Além disso, a receita bruta obtida com a operação da Zona Azul terá um percentual mínimo de 10% destinado ao Fundo Municipal de Trânsito. A aquisição de créditos para a utilização do sistema poderá ser feita por diferentes meios, incluindo aplicativos de celular, pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito, PIX e pontos de venda credenciados.
A concessionária
responsável pela operação deverá fornecer todo o material e mão de obra
necessários para a gestão das vagas de estacionamento. Para garantir um
atendimento adequado, o quadro de monitores deverá manter, no mínimo, um
monitor para cada 70 vagas. Também será obrigatória a manutenção de pelo menos
um supervisor operacional e um escritório de atendimento aos usuários,
preferencialmente dentro da área abrangida pela Zona Azul.
SINALIZAÇÃO
A sinalização das vagas será feita com marcações horizontais
e verticais, seguindo as normas e padrões exigidos pela legislação vigente.
Todo o material de sinalização instalado pela concessionária será incorporado
ao patrimônio público ao final do contrato de concessão.
O novo regulamento determina que a permanência do condutor
ou passageiro dentro do veículo não o isenta do pagamento da tarifa. As
motocicletas terão áreas exclusivas para estacionamento, previamente definidas
pela prefeitura. Caso utilizem vagas destinadas a automóveis, estarão sujeitas
à tarifação normal.
TRÁFEGO
O tráfego de veículos de carga com peso bruto total acima de
4.500 kg será proibido na área da Zona Azul nos horários de maior movimento: de
segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e aos sábados, das 9h às 13h, exceto nos
locais devidamente sinalizados. Já as caçambas utilizadas em reformas deverão
pagar integralmente a tarifa correspondente a um veículo comum durante sua
permanência na área regulamentada.
Algumas categorias de veículos ficarão isentas do pagamento
da tarifa da Zona Azul quando em serviço, incluindo ambulâncias, veículos
oficiais da União, do Estado e do Município e carros de oficiais de justiça. No
caso dos oficiais de justiça, será necessário um credenciamento junto à
prefeitura para obtenção de um certificado que deverá ser colocado no veículo
para reconhecimento pelos monitores e fiscais de trânsito.
IDOSOS E PCDs
O projeto aprovado também prevê a reserva de 5% das vagas da
Zona Azul para idosos e 2% para pessoas com deficiência com dificuldade de
locomoção. O estacionamento nessas vagas será gratuito por um período máximo de
três horas, desde que o veículo esteja devidamente identificado com a
credencial específica emitida pelo órgão de trânsito. Caso um idoso ou pessoa
com deficiência estacione fora das vagas reservadas para sua condição, será
cobrado o valor normal da tarifa da Zona Azul. O tempo máximo de permanência
deverá ser respeitado e, se excedido, o veículo será notificado por
estacionamento irregular.
ISENÇÃO E CONSUMIDORES
A nova legislação ainda abre a possibilidade de isenção da
tarifa para consumidores que comprovem compras ou uso de serviços em
estabelecimentos comerciais localizados na área da Zona Azul. Os critérios e
valores mínimos de consumo para obtenção desse benefício serão definidos
posteriormente por decreto municipal, com base em estudos realizados pela
prefeitura e possíveis colaborações da ACIAS.
O descumprimento das regras da Zona Azul será passível de
penalidades. Serão consideradas infrações estacionar sem o respectivo crédito
válido, motocicletas ocupando vagas não destinadas a elas ou permanecer além do
período permitido.
Com a reformulação do sistema, a proposta busca melhorar a
organização do trânsito, otimizar o uso das vagas de estacionamento e garantir
maior rotatividade nos espaços públicos da cidade. Mesmo antes de assumir a
prefeitura, Henrique do Paraíso já externalizou ser contrário a um sistema de
“indústria da multa” e apontava a necessidade da remodelação no sistema de
estacionamento rotativo.
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