Ex-prefeito José Pavan Junior é condenado à prisão por gestão fraudulenta no Pauliprev
Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público
Federal, que apontou que Pavan causou dano de mais de R$ 35 milhões ao
instituto municipal de previdência; condenação é no regime semiaberto
Da Redação | Tribuna Liberal
Atual apoiador do candidato a prefeito de Paulínia, Tuta
Bosco (Solidariedade), o ex-prefeito José Pavan Junior (Mobiliza) foi condenado
pela Justiça Federal por gestão fraudulenta e rombo milionário aos cofres do
Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o
Pauliprev. A condenação é de quatro anos e 11 meses de prisão em regime
semiaberto.
Segundo sentença da juíza federal de Campinas, Valdirene
Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal, a condenação ocorre depois do MPF
(Ministério Público Federal) apontar que Pavan gerou dano ao Instituto de
Previdência. O MPF acusou Pavan e mais duas pessoas de causarem prejuízo aos
cofres do instituto dos servidores por conta dos riscos de aplicação em fundos
financeiros de uma empresa nova.
Segundo o MPF, Pavan Junior teria orquestrado investimentos
que causaram prejuízo ao Pauliprev. “Mesmo alertado sobre o risco do negócio,
ele insistiu na aplicação de R$38,3 milhões da entidade em dois fundos de
investimento”, diz o MPF.
O MPF avisou o instituto do elevado risco de investir em fundos da NSG, uma empresa que havia sido formalizada há pouco tempo, tendo ‘baixa liquidez’ e altas multas para resgate antecipado de dinheiro. O MPF aponta ainda que o valor não foi integralmente recuperado e faltam R$ 35,4 milhões que pertencem ao Pauliprev. A Justiça Federal então resolveu condenar Pavan e outros dois nomes: Esdras Pavan, ex-presidente da Pauliprev, e o proprietário da empresa administradora dos fundos de investimento, a NSG, Luiz Eduardo Franco de Abreu, ao mesmo tempo e regime de prisão.
A magistrada quer ainda a devolução de R$35,4 milhões aos
cofres do instituto municipal. A decisão possibilita que os três recorram em
liberdade. A juíza falou em “gestão inadequada, imprudente e descuidada da
instituição financeira”. “Não se pode alegar infelicidade, falta de sorte ou
infortúnio quando os gestores, ao investir em nome do Pauliprev, não adotaram
as cautelas mínimas”, afirmou a juíza.
DESPESA NÃO AUTORIZADA
Em abril deste ano, a Justiça de Paulínia condenou o
ex-prefeito José Pavan Júnior em uma ação penal sobre a ordenação de despesa
não autorizada pelo Legislativo. De acordo com os documentos apresentados em
juízo, José Pavan Júnior e outros réus foram processados pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo por supostamente cometerem delitos contra a
administração pública do município.
As acusações incluem associação para o fim específico de
cometer crimes, concessão de subvenções à empresa Residencial Bom Retiro sem
autorização da Câmara de Paulínia e em desacordo com a lei. Além disso, foi
apontado desvio de recursos públicos em proveito da referida empresa. A Justiça
considerou parcialmente procedente a acusação. Enquanto alguns réus foram
absolvidos, outros foram considerados culpados pelos crimes imputados.
A sentença destaca que, embora não tenha sido comprovada a
existência de uma associação criminosa, houve, contudo, a comprovação de
delitos. José Pavan Júnior, Flávia Helena Bongiorno Bertoni e Luciano Aparecido
de Lima foram considerados culpados por concessão ilegal de subvenções, em
desacordo com a legislação.
ELEIÇÃO
Atualmente, José Pavan Junior apoia o candidato a prefeito
Tuta Bosco nas eleições 2024, já que indicou sua esposa, Lucila Pavan, para ser
vice na chapa de Tuta. A reportagem não conseguiu contato com os envolvidos até
o fechamento desta edição.
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