Empresa aciona Justiça para receber R$ 198 mil da Prefeitura de Monte Mor
Município contratou, em 2022, companhia especializada na recuperação de valores pagos para concessionárias de energia, obteve restituição de R$ 368 mil, mas não pagou contratada; polêmica se arrasta da gestão Edivaldo Brischi
Paulo Medina | Tribuna Liberal
A Impulcetto Serviços Elétricos LTDA, empresa especializada na recuperação de valores pagos indevidamente a concessionárias de energia, ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Monte Mor e cobra o pagamento de R$ 198,6 mil. O valor corresponde a quatro parcelas em aberto de um contrato firmado para a recuperação de créditos junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), em 2022.
A empresa foi contratada pela Prefeitura de Monte Mor na época, após vencer um pregão presencial, para identificar cobranças indevidas nas contas de energia elétrica de prédios públicos municipais. O contrato previa um serviço técnico de revisão tarifária e solicitação de restituição junto à CPFL.
Segundo a empresa, após a análise das contas de energia, foram identificadas irregularidades que resultaram na solicitação de devolução dos valores pagos a mais. O trabalho realizado pela Impulcetto foi reconhecido pela ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), que determinou a devolução de R$ 368 mil à prefeitura pela CPFL.
O contrato firmado entre a Impulcetto e a Prefeitura estabelecia um pagamento total de R$ 210.000,00, dividido em seis parcelas de R$ 35.000,00 cada. No entanto, a administração municipal realizou o pagamento de apenas duas dessas parcelas, restando um débito de R$ 140.000,00. Com a atualização dos valores e incidência de juros, a cobrança chega a R$ 198.676,33.
Mesmo após a Prefeitura receber integralmente a devolução dos valores da CPFL, a empresa contratada alega que não houve o pagamento devido pelos serviços prestados. Diante da inadimplência, a Impulcetto notificou extrajudicialmente a prefeitura em novembro de 2023, mas não obteve retorno.
Com a falta de resposta da administração municipal, a empresa recorreu à Justiça. Na ação, a empresa acusa a prefeitura de “enriquecimento ilícito” por ter obtido retorno do serviço contratado e não ter pago a empresa. No processo, a defesa da Impulcetto argumenta que a inadimplência da administração municipal configura um desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade.
A empresa acionou a gestão do prefeito atual de Monte Mor, Murilo Rinaldo (PP), pelos débitos contraídos no passado. A contratação foi feita pela gestão do ex-prefeito Edivaldo Brischi (PSD). A Prefeitura de Monte Mor possui atualmente uma dívida total de cerca de R$ 175 milhões, segundo o governo municipal.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Monte Mor informou que, “mais uma vez, foi surpreendida com débito da gestão passada, e afirma que trata-se de uma cobrança de prestação de serviços de recuperação de crédito de energia, referente a um contrato assinado em 2022, na gestão do então prefeito Edivaldo Brischi”. “De acordo com a administração, o processo está em fase inicial e a prefeitura ainda não foi citada”.
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