Eleitores terão transporte gratuito para votar no próximo domingo

• 29/09/2024

Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia atendem determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e colocam ônibus municipais à disposição do eleitorado para o pleito; custos de operação são estimados em R$ 170 mil

Beth Soares | Tribuna Liberal

Municípios da região (Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia) cumprem a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e vão fornecer transporte gratuito aos eleitores no próximo domingo (6/10), quando serão realizadas as eleições municipais para escolha de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Com a medida, o TSE quer facilitar o acesso aos locais de votação e garantir a participação da população de baixa renda no processo eleitoral. Na região, 543,235 mil pessoas estão aptas a votar, segundo dados da Justiça Eleitoral.

A obrigatoriedade da oferta de transporte gratuito ao eleitorado está prevista na Resolução 23.738/2024 do TSE, que trata dos procedimentos, vedações e permissões no dia da eleição. Os gestores públicos tiveram até o dia 17 de agosto para informar à Justiça Eleitoral os itinerários, horários e modalidades de transportes que serão oferecidos gratuitamente. A exigência da legislação é que o serviço funcione com a mesma estrutura de dias úteis.

Em Sumaré estarão em operação 25 ônibus e quatro veículos reserva, das 4h50 às 23h30, segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura. Para bancar o passe livre, a Administração estima uma despesa de R$ 91.774,34. Em dias comuns, 317,495 mil passageiros, em média, utilizam transporte coletivo urbano. Na segunda-feira (23), a Prefeitura de Hortolândia publicou o decreto que assegura a oferta gratuita de transporte coletivo aos eleitores. De acordo com a Administração, 32 ônibus estarão em circulação, da 0h até as 23h59h.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informou, por meio da Assessoria de Imprensa que, atualmente, a cidade conta com 22 linhas de ônibus municipais, operadas pela Viação Lira. Os custos operacionais serão de cerca de R$ 50 mil, estima a Prefeitura. Em dias úteis, aproximadamente 8 mil pessoas utilizam o transporte urbano em Hortolândia.

Nova Odessa colocará à disposição dos eleitores uma frota de cinco ônibus. O diretor de Transporte da Prefeitura, André Gazzetta, disse, por meio da Assessoria de Imprensa, que estima uma despesa de até R$ 5 mil. Segundo o diretor, uma média de um mil passageiros utilizam o transporte coletivo municipal em dias comuns.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Trânsito de Monte Mor informou que os ônibus do transporte municipal funcionarão em sistema de catraca livre, com 100% da frota. Dez veículos estarão em circulação, em 13 itinerários, durante o dia todo. O custo previsto da operação é de R$ 23.166,13. O sistema de Tarifa Zero já faz parte do dia a dia dos usuários do transporte público municipal de Monte Mor, desde o início deste ano. Cerca de sete mil pessoas utilizam o sistema em dias úteis, informa a Assessoria de Imprensa da Prefeitura.

Em Paulínia, a empresa MOV, concessionária do transporte coletivo urbano, publicou em seu site (www.movpaulinia.con.br) comunicado que informa a gratuidade do transporte, no domingo de eleição, com a mesma disponibilidade de horários e linhas de dias úteis.

DIREITO AO VOTO

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, no ano passado, que o Poder Público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias das eleições. Para o STF, a iniciativa visa a eliminação das barreiras de acesso aos locais de votação, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.

“A garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral”, disse, na época, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), a fiscalização do cumprimento da norma que estabelece a oferta de transporte gratuito na eleição é realizada pelo Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos, coligações e federações.

PASSE LIVRE NÃO AUMENTOU COMPARECIMENTO ÀS URNAS EM 2022

Estudo divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em maio deste ano, concluiu que a política de passe livre adotada por parte dos municípios nas eleições de 2022 não influenciou de modo significativo a participação dos eleitores no pleito, independentemente do nível socioeconômico do eleitorado em cada seção eleitoral e da densidade populacional no seu entorno.

A pesquisa “Transporte Público Gratuito e Participação Eleitoral” aponta, ainda, que a medida também não teve influência sobre os resultados das eleições presidenciais de 2022. A análise mostrou que a adoção da política de passe livre também não teve efeito representativo sobre a parcela de votos recebida pelo candidato de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, mesmo após uma competição eleitoral bastante acirrada (com diferença de votos de 1,8 ponto percentual entre os concorrentes).

No entanto, a pesquisa apontou que a política do passe livre nas eleições teve importante impacto sobre os níveis de mobilidade no dia da votação, que cresceram entre 7,2% e 17,5%. Os municípios que forneceram transporte público gratuito no dia do primeiro turno registraram um aumento de 13,7% nos níveis de mobilidade nas paradas de transporte público.

Também houve aumento de mobilidade em áreas de parques (17,7%), em supermercados e farmácias (7,2%) e em áreas de comércio (varejo) e recreação (5%) no dia 2 de outubro do ano passado. A pesquisa indica que a política de isenção de tarifas pode ter contribuído para mudanças no modo de transporte que as pessoas usaram para ir votar – como trocar o automóvel particular pelo transporte público –, resultando em benefícios ambientais.

É provável, também, assinala o estudo, que tenha melhorado o acesso às seções eleitorais, seja pela redução de custos monetários, ou do tempo de viagem. Porém, esse benefício foi utilizado por eleitores que já tinham decidido votar de qualquer maneira. Uma das conclusões da pesquisa é que, embora a redução dos custos monetários de transporte possa melhorar o acesso das pessoas aos locais de votação, ela não é suficiente, por si só, para aumentar o comparecimento dos eleitores.

A principal fonte de informação para essa pesquisa são os microdados dos resultados eleitorais por urna, disponibilizados publicamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o IPEA, 82 municípios brasileiros, abrangendo 28,8 milhões (18,5%) dos eleitores, utilizaram a política do passe livre no primeiro turno das eleições em 2022. Já no segundo turno, mais 297 municípios adotaram a prática. Ao todo, 75,8 milhões (48,7%) dos eleitores tiveram acesso ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições. 

TSE REFORÇA MEDIDAS PARA GARANTIR O VOTO DE PESSOAS COM LIMITAÇÕES

Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as ações de reforço para garantir o acesso ao voto a pessoas com algum tipo de deficiência. Na região (Sumaré, Nova Odessa, Hortolândia, Monte Mor e Paulínia), 5.224 pessoas aptas a votar se declararam com algum tipo de deficiência, conforme reportagem publicada pelo Tribuna Liberal. O número é 23,49% maior, se comparado com a última eleição municipal, em 2020, quando o eleitorado PCD era de 4.230 pessoas.

Entre as medidas inclusivas adotadas pelo TSE estão a adaptação das urnas eletrônicas, equipadas com teclas em Braille, recurso de áudio com voz sintetizada e intérpretes de Libras. Também foram adotados procedimentos para acessibilidade aos locais de votação, com a alocação preferencial de seções eleitorais em espaços livres de barreiras arquitetônicas. 

Voto Inclusivo: número de eleitores com algum tipo de deficiência é o maior da história das eleições municipais no Brasil, informa TSE

Segundo o TSE, mesários receberam treinamento específico para atender eleitores com alguma deficiência de forma adequada e acolhedora. A lei também dá o direito de eleitores com alguma deficiência à assistência e ao auxílio por alguém de sua escolha no ato de votar.

Outra medida é a possibilidade de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem a transferência temporária de sua seção eleitoral para local mais acessível, mesmo após o encerramento do período regular de alistamento. Neste ano, essa possibilidade ficou aberta entre 9 de maio e 22 de agosto.

Neste ano, assinala o TSE, o número de eleitores que se declararam com alguma deficiência é o maior da história das eleições no Brasil – 1,451 milhão. O número representa um crescimento de, aproximadamente, 25% em comparação com a Eleição de 2020, quando 1,15 milhão de pessoas com alguma deficiência declararam-se aptas a votar. Em relação às Eleições 2016, esse aumento é ainda mais significativo, tendo essa parcela do eleitorado duplicado nos últimos oito anos.