Du Cazellato veta ‘Farmácia Solidária’ em Paulínia contrariando iniciativa bem-sucedida em outros estados

• 12/11/2024

Prefeito seguiu parecer da Secretaria de Saúde e vetou proposta que permitiria doação de medicamentos excedentes aos mais vulneráveis; em SC projeto foi inspirado na Universidade do Extremo Sul Catarinense, que já serve como modelo

Da Redação | Tribuna Liberal

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), vetou integralmente o Projeto de Lei 88/24, que instituiria o programa Farmácia Solidária no município. A iniciativa, de autoria do vereador Pedro Bernarde (Democracia Cristã), tinha como objetivo permitir a doação de medicamentos excedentes à população, em especial aos mais vulneráveis. O veto foi comunicado neste mês ao Legislativo, gerando debates, uma vez que projetos similares têm sido adotados em outras partes do país, como em Santa Catarina.

A decisão, segundo o prefeito, foi embasada em pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município. O parecer da secretaria apontou preocupações com a qualidade e a segurança dos medicamentos doados, destacando que a falta de controle rigoroso sobre o armazenamento e a procedência dos remédios poderia prejudicar a saúde pública.

“Sem controle adequado de temperatura, umidade e outras condições, o uso de medicamentos doados se torna potencialmente perigoso,” apontou o parecer. A Secretaria argumentou que, ao contrário dos medicamentos adquiridos pelo serviço público, os remédios doados poderiam estar fora do prazo de validade ou em condições inadequadas, comprometendo sua eficácia e segurança. A Procuradoria Geral corroborou com essa visão, indicando que o projeto poderia trazer riscos à saúde da população.

Por outro lado, a postura de Paulínia contrasta com o recente movimento de estados como Santa Catarina, onde o programa “Farmácia Solidária” foi sancionado pelo governador Jorginho Mello. Em 6 de novembro, o estado aprovou a lei que regulamenta o projeto, inspirado em uma iniciativa da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense), em Criciúma, que já serve como modelo de sucesso.

O projeto catarinense adota medidas rígidas de controle de qualidade, com a participação de profissionais capacitados para assegurar o armazenamento e a distribuição adequados. O governador Mello destacou que a proposta é cuidar de quem mais precisa, promovendo o descarte correto dos medicamentos impróprios e evitando desperdícios. “Todo o processo é controlado, como em uma farmácia convencional. A triagem e a dispensação são feitas com todo o cuidado, garantindo segurança para a população,” diz o governo estadual.

O veto de Cazellato deve levantar novos debates no município. Para críticos, o programa em Paulínia poderia ter seguido as diretrizes aplicadas em Santa Catarina, garantindo segurança e transparência. Apesar do veto, o sucesso do programa em outras regiões sugere que, com adequações, Paulínia também poderia adotar a Farmácia Solidária como um serviço seguro e solidário.