Du Cazellato prorroga aluguel de R$ 245,5 mil para prédio que abriga farmácia em Paulínia

• 18/09/2024

Renovação do aluguel abre discussão de opositores da gestão atual quanto a possibilidade de compra de um imóvel para a prefeitura em vez de se pagar um aluguel de mais de R$ 20,4 mil por mês

Da Redação | Tribuna Liberal

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), renovou o contrato de aluguel do imóvel que abriga a Farmácia de Alto Custo, Farmácia Judicial e Administrativa na avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Nova Paulínia. A renovação, formalizada no dia 13 de setembro, estipula um valor total anual de R$ 245.525,52, ou seja, R$ 20.460,46 mensais.

A prorrogação do contrato de locação do imóvel foi celebrada entre o município de Paulínia e a empresa locadora, Paulínia Imóveis. O reajuste do valor mensal do aluguel, calculado pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), resultou em uma correção de 3,3%, fixando o novo valor em R$ 20.460,46 por mês. O contrato tem vigência de 12 meses, com início em 18 de setembro de 2024, e foi prorrogado sem um novo processo licitatório, com base na modalidade de dispensa de licitação.

O imóvel é utilizado para atender às necessidades da Farmácia de Alto Custo, Farmácia Judicial e Administrativa do município. Esses serviços fornecem medicamentos de alto custo e cumprem determinações judiciais relacionadas à saúde pública, principalmente quando a Prefeitura é condenada pela Justiça a fornecer medicamentos específicos para a população mais vulnerável.

A renovação do aluguel abre discussão entre opositores do atual governo quanto à possibilidade de compra de um imóvel próprio para a Prefeitura em vez de se pagar um aluguel de mais de R$ 245 mil por ano. A Prefeitura não comenta a locação. Ainda na área financeira, a Prefeitura de Paulínia anunciou a realização de audiências públicas para envolver a população nas decisões do município.

No dia 25 de setembro de 2024, às 10h, ocorrerá uma audiência para a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2025, no Auditório Municipal ‘Carlos Tontoli’. Além disso, no dia 30 de setembro de 2024, às 14h, haverá uma audiência pública no Plenarinho da Câmara Municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024.