Deputada Ana Perugini fecha 2024 com dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa

• 29/12/2024

Uma das propostas deu origem à lei que obriga cartórios paulistas a comunicarem à Defensoria Pública registros de bebês sem identificação de paternidade

Da Redação | Tribuna Liberal

A deputada Ana Perugini (PT) fechou o ano com saldo de dois projetos aprovados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Ambos os textos estão ligados aos direitos das mulheres, reforçando um dos compromissos históricos da parlamentar.

Um dos projetos da deputada aprovados pela Alesp - 1.267/2007 - foi sancionado em abril pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dando origem à lei estadual 17.894/24, que obriga os cartórios de registro civil do Estado a comunicarem à Defensoria Pública os registros de nascimento de bebês sem identificação de paternidade.

A nova lei, que busca assegurar o direito de a criança saber quem são seu pai e seus avós paternos, faz parte da luta da parlamentar para construir uma legislação sólida que contribua para a paternidade responsável no estado e no país.

O outro projeto está relacionado à visibilidade das mulheres. No último dia 4 de dezembro, os deputados e deputadas da Assembleia aprovaram o projeto de lei 102/2024, que inclui a chamada economia do cuidado no sistema de contas estaduais.

A economia do cuidado envolve todos os afazeres domésticos como lavar, passar, cozinhar, cuidar da casa, dos filhos ou de outros membros da família. Na avaliação de Ana Perugini, o texto pode ser o ponto de partida para a elaboração de políticas públicas para mulheres e a garantia de benefícios como aposentadoria.

A proposta, conhecida nacionalmente como “PIB da Vassoura”, foi apresentada pela primeira vez em junho de 2017, quando a parlamentar ocupava uma cadeira na Câmara Federal, e protocolada no parlamento paulista em março deste ano.

“O ‘PIB da Vassoura’ traz para o debate a necessidade de tirarmos as mulheres da invisibilidade. Mulheres que trabalham muito, não são reconhecidas e têm vergonha de dizer que são donas de casa”, explicou a deputada, que é vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alesp.

O projeto foi encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes, onde aguarda análise do governador, que pode sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo.

Para a deputada Ana Perugini, a aprovação dos projetos e a conversão de um deles em lei são vitórias importantes na luta pelos direitos das mulheres e das crianças paulistas. No entanto, a parlamentar pondera que a pauta feminina ainda reserva muitos desafios.

“Os casos de feminicídio e agressão a mulheres têm aumentado e vemos um descompasso na atuação do Estado. Apenas 11 das 140 DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) paulistas funcionam 24 horas, em desacordo com a lei federal. Precisamos de delegacias abertas para acolher as vítimas e apurar os casos, e uma Secretaria de Políticas para Mulher com estrutura para promover a prevenção e o enfrentamento à violência”, avaliou Ana.