Depois de se livrar de cassação, Brischi é alvo de nova CP da Câmara de Monte Mor

• 22/06/2022

Vereadores aprovaram abertura de Comissão Processante contra o prefeito por supostos crimes de responsabilidade e danos ao erário público; Wal da Farmácia preside comissão

Dois meses após escapar da cassação do seu mandato, em primeiro de abril, por apenas um voto, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB) é alvo de uma segunda Comissão Processante com pedido de cassação de mandato, aprovada por nove votos a cinco, durante a sessão de Câmara realizada na segunda-feira (20). O plenário estava lotado de servidores, secretários, ex-vereadores e moradores e os debates foram acalorados. 

Os vereadores acolheram a denúncia 2/2022 formulada por um morador da cidade contra Brischi por prática de crime de responsabilidade e danos ao erário público.Protocolado no último dia 10 de junho, o documento foi acolhido, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares. Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova denúncia contra o chefe do Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. 

No documento, menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. 

Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Em resumo, a denúncia faz acusações contra o prefeito sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais para enfrentamento da Covid-19; supostas irregularidades de repasses ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da RMC); possíveis irregularidades nos contratos e nos repasses feitos à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. 

Votaram a favor da denúncia os vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (União).

 Votaram contra o acolhimento da denúncia Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Pavão da Academia (MDB) e Professor Adriel (PT). O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), não votou. Após o recebimento da denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante, responsável por analisar os documentos. Wal da Farmácia será a presidente da CP; Nelson Almeida será o relator e Milziane Menezes, membro. 

A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara. Em cinco dias, a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. 

Segundo a Câmara, em 18 meses, Brischi foi alvo de outras três denúncias - duas delas rejeitadas pelos vereadores, em agosto e em novembro de 2021, e outra aprovada em dezembro, gerando Comissão Processante e o posterior arquivamento do processo, em abril deste ano, em sessão que durou 14 horas. Além disso, a Câmara também havia rejeitado, em agosto do ano passado, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores, que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar “responsabilidades” do prefeito. 

Em abril, por 9 votos a 6, Brischi teve arquivada CP que apura possíveis irregularidades em repasses feitos ao Cismetro, sem a devida contraprestação do serviço, para garantir o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. A prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou sobre as denúncias e a abertura da CP até o encerramento da edição.