Demolição de casas no Pós-Anhanguera gera debate em Nova Odessa

• 15/10/2023

Prefeitura protocolou pelo menos 30 ações judiciais em busca de autorização para demolir os imóveis irregulares; moradores dos bairros Chácaras Recreio Represa, Las Palmas e Acapulco receberam as notificações

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara de Nova Odessa sediou nesta semana um debate sobre a demolição de imóveis na região conhecida como Pós-Anhanguera. A situação se tornou pública depois que moradores começaram a receber notificações da Prefeitura, que protocolou pelo menos 30 ações judiciais em busca de autorização para demolir os imóveis. A região envolve os bairros Chácaras Recreio Represa, Las Palmas e Acapulco.

O debate foi proposto pelo vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD). O plenário do novo prédio da Câmara ficou lotado de moradores daquela região e de pessoas interessadas no assunto. O secretário de Governo, Robson Fontes Paulo, esclareceu que a Prefeitura tentou outras medidas antes de ingressar com as ações judiciais. “A Prefeitura embargou as obras e aplicou as penalidades, mas esses atos não foram suficientes para coibir as construções (...) Então o município ingressou com ações de nunciação de obra nova”, explicou.

 Participaram ainda do debate Miriam Cecília Lara Neto, secretária de Obras, Projetos e Planejamento Urbano, Vânia Cezareto, secretária de Assuntos Jurídicos, Carlos Cesar Pinheiro, representante da empresa Usucampião, e os representantes dos moradores José Antonio Oliveira Marques, Washington de Souza e Marcelo Masoca.

Pinheiro explicou sobre a possibilidade de regularização pela Lei Federal 13.465/2017, que criou o programa de regularização fundiária Reurb. “É importante que todos entendam que não existe uma sentença forçando, determinando, o município a demolir todas as casas (...) o município entrou com o processo pra isso (demolição) pelas construções irregulares”, afirmou Pinheiro. Ele ainda defendeu que a situação é “totalmente encaixável na lei do Reurb”.

Representante dos proprietários de imóveis no local, Souza afirmou que hoje, muito mais que imóveis, o local abriga famílias. “Aqui estamos discutindo a vida de cada um (...) São famílias que têm casas lá e que, se chegar a demolir, não terão para onde ir”, afirmou. “A Prefeitura já fez um estudo para saber quantas pessoas serão desalojadas? (...) Pra onde vou levar minha esposa e meus filhos? (...) Eu venho aqui pedir encarecidamente para que parem de olhar apenas leis e números e olhem para as pessoas”, completou.

Masoca, que é presidente do Grupo Amigos da Represa de Salto Grande, destacou a necessidade da adoção de medidas para prevenir a poluição do manancial. “O bairro Chácaras Recreio é um bairro em declive. Primeiro tem que ser feito um levantamento de todas as minas que abastecem o Rio Atibaia (...) O adensamento populacional vai gerar a contaminação”, disse.

Professor Antônio lembrou que os imóveis foram construídos há vários anos e que os loteamentos naquela região são de 1971. “Desde 2013 venho fazendo apontamentos sobre essa situação e convoquei esse debate para discutir as responsabilidades”, afirmou.