Danilo quer evitar acidentes em piscinas e propõe proteção de motores de sucção
Projeto visa impedir tragédias como a morte de menina de 9 anos em resort de Campinas, que ficou com cabelo preso debaixo d’água; proposta abrange piscinas de uso coletivo nos clubes, em academias, condomínios e hotéis da cidade
Paulo Medina | Tribuna Liberal
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), protocolou na Câmara Municipal projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas para evitar acidentes e ocorrências graves na cidade. A proposta prevê medidas como a instalação de dispositivos de alívio de pressão e sistemas de desligamento imediato dos motores de sucção em piscinas de uso coletivo, como as localizadas em clubes, academias, condomínios e hotéis.
O objetivo é evitar tragédias como a que ocorreu recentemente em um resort de Campinas, onde uma menina de 9 anos perdeu a vida ao ter os cabelos sugados pelo ralo de uma piscina, ficando presa debaixo d’água. O projeto determina que todas as empresas responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança estabelecidas pela ABNT e demais legislações vigentes. Além disso, a fiscalização caberá aos órgãos municipais, que deverão orientar os responsáveis e realizar inspeções regulares nos locais.
O descumprimento da lei poderá acarretar penalidades,
incluindo multas de pelo menos cinco salários mínimos e até mesmo a interdição
do funcionamento da piscina. Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias
para se adequar às exigências após a publicação da lei. A medida é avaliada
como fundamental para garantir a proteção dos frequentadores de piscinas,
especialmente crianças.
“No caso específico, trata-se de uma intervenção
proporcional do Poder Público Municipal em bens de natureza privada, quais
sejam a determinação de que sejam instalados esses dispositivos de segurança em
piscinas de uso coletivo, quais sejam aquelas localizadas em clubes esportivos,
academias, condomínios horizontais e verticais, associação de moradores,
hotéis, pousadas e/ou estabelecimentos congêneres. O Poder Público, de modo
prioritário, deve zelar pela segurança dos munícipes e estabelecer mecanismos de
proteção contra eventuais acidentes ocasionados em piscinas, razão pela qual se
entende que o estabelecimento dessas medidas é proporcional, adequado e tem a
finalidade de assegurar condições mínimas de segurança”, afirma o prefeito.
Agora, o projeto segue em análise pelas comissões da Câmara
de Paulínia antes de ser levado à votação.
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