Dívida de R$ 26 milhões do governo Bill deve trazer impactos negativos à cidade

• 18/07/2023

Montante que pode sair dos cofres do Poder Executivo seria investido na realização de obras públicas e no atendimento de saúde, diz município

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa informou nesta segunda-feira (17) que a possível saída de R$ 26 milhões dos cofres municipais após os imbróglios da contratação do ICV- Instituto Ciências da Vida, feita no governo do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, em 2014, trará reflexos negativos ao município, uma vez que os recursos seriam destinados para a realização de obras e atendimento na saúde. O governo Leitinho lamentou o prejuízo, por meio de nota. Atualmente, o ICV é denominado INCS - Instituto Nacional de Ciências da Saúde.

Segundo a atual gestão municipal, “o reconhecimento por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de que a Prefeitura de Nova Odessa não realizou, entre 2014 e 2015, os repasses previstos pelo contrato de gestão na saúde municipal ao INCS e, desta, para a fornecedora terceirizada pela OS, a Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares, pode causar, agora, uma série de impactos financeiros negativos à Prefeitura da cidade, e portanto, à população novaodessense”.

“Entre tais impactos, está a possível saída dos cofres municipais de um montante de R$ 26 milhões. Esse dinheiro seria utilizado em obras municipais, no custeio das redes municipais de saúde e educação e no sistema municipal de segurança, entre outros”, lamentou a gestão municipal. “A atual gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos estuda quais medidas tomar neste caso, mais uma vez oriundo de ações da administração municipal passada”, finaliza nota da Prefeitura de Nova Odessa.

O Tribuna Liberal mostrou no domingo (16), que em 2014, foi celebrado contrato de gestão com o ICV para o gerenciamento e desenvolvimento das ações e serviços de atendimento à saúde. O contrato, no valor estimado de R$ 2.781.250,00 anuais, foi firmado mediante dispensa de licitação. No entanto, ao longo do tempo, a informação é de que o ICV não pagava prestadores de serviços de saúde de Nova Odessa.

Empresas que prestaram serviços regularmente durante o período de vigência do contrato ingressaram com ações judiciais para cobrar os valores devidos. O caso rendeu ação na justiça, em que a empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. pleiteou o pagamento de R$ 3.325.043,86 referentes ao fornecimento de medicamentos para o município. Embora inicialmente a sentença tenha julgado extinta a ação sem resolução do mérito, a decisão foi posteriormente reformada, responsabilizando solidariamente a Prefeitura de Nova Odessa pelos serviços prestados pela empresa.

Como resultado, a Prefeitura de Nova Odessa foi condenada a pagar R$ 26.036.824,80, em cumprimento de sentença movida pela empresa Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) analisou a contratação entre a Prefeitura de Nova Odessa e o Instituto Ciências da Vida, atualmente denominado INCS. Em novembro de 2016, o Tribunal opinou pela irregularidade da contratação, apontando a impossibilidade de fiscalização adequada das condições estabelecidas no contrato. A decisão foi confirmada pelo Plenário do Tribunal em 2019.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Bill disse, por meio de nota que “assim que tomou conhecimento dos problemas com relação à ICV, isso em 2015, adotou todas as medidas cabíveis e o próprio Tribunal de Justiça julgou regular a decisão da prefeitura em rescindir o contrato e multar a organização”. 

“Além disso, como bem relatado na sentença de primeira instância, a relação jurídico-comercial sempre foi entre a empresa e o instituto, e não com o Município. Não menos importante ressaltar que todas as nossas oito contas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara de Vereadores, sem qualquer apontamento em relação ao contrato”, disse.