Comitê estadual qualifica projeto para estudar PPP para Fundação Casa

• 20/09/2023

Após qualificação, Governo do Estado fará levantamentos a serem contratados para avaliar viabilidade da medida e pesquisará modelos de negócio para estruturação; ao todo, são 146 unidades em SP, sendo que 111 estão ativas

Da Redação | Tribuna Liberal

O Governo de São Paulo qualificou o projeto que visa estruturar uma PPP (Parceria Público-Privada) para operação e manutenção de unidades da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), no âmbito do PPPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo). 

A reunião contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. A medida foi chancelada durante a 40ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth (PSD).

Com a qualificação, serão elaborados estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O valor de investimentos será avaliado nos levantamentos que serão contratados pelo Governo de São Paulo. Para o governador, a realização do estudo é fundamental. “Queremos eficiência no gasto público para dar sustentabilidade às contas públicas e a melhoria na prestação dos serviços públicos”, apontou Tarcísio de Freitas.

Com a ação, é esperado o aumento da eficiência do gasto público, centralização da gestão dos serviços de apoio, maior facilidade no acesso a equipamentos e outros serviços (como lavanderias e materiais socioeducativos, por exemplo), aumento do tempo dos funcionários em atividades socioeducativas e na coordenação de políticas públicas e melhoria da infraestrutura.

A Fundação Casa é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania e tem como missão aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 

Ela presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

Ao todo, há 146 unidades da Fundação Casa no Estado, sendo que 111 estão ativas, 25 estão com operações suspensas e outras 10 são imóveis administrativos. Cerca de 5 mil jovens estão internados em unidades da entidade atualmente.