Com dívida de R$ 175 milhões, Murilo Rinaldo cria 15 cargos comissionados

• 19/02/2025

Vereadores de Monte Mor aprovaram proposta do prefeito em regime de urgência por 11 votos a 1 em meio a discussão sobre falta de transparência nos salários que ocupantes dos novos cargos irão receber; Executivo elogia próprio projeto 

Paulo Medina | Tribuna Liberal 

A Câmara de Monte Mor aprovou na noite de segunda-feira (17), em regime de urgência especial, por 11 votos a um, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Murilo Rinaldo (PP), que altera a estrutura administrativa da prefeitura e cria 14 cargos de secretário-adjunto e um de procurador-geral adjunto, mesmo com a prefeitura tendo um rombo de R$ 175 milhões nas contas públicas. Os custos dessa operação são mantidos sob sigilo pela equipe do prefeito, que não detalhou os salários dos cargos nem para a Câmara, nem para a reportagem do Tribuna Liberal. Há reclamação de parlamentares alegando falta de transparência do Executivo.

Os secretários municipais possuem salário de R$ 14,1 mil mensais. Hipoteticamente, para efeito de comparação, se os novos cargos contarem com remuneração de aproximadamente R$ 10 mil mensais, somente esses 15 cargos criados vão gerar um custo anual de quase R$ 2 milhões aos cofres da prefeitura, que acumulam dívidas.

O projeto de lei de Rinaldo propôs modificações na Lei nº 1.535, de 12 de maio de 2011, reestruturando setores da administração municipal e criando novas funções. De acordo com o texto aprovado, os secretários-adjuntos atuarão na gestão das secretarias municipais, assessorando os titulares das pastas, planejando estratégias e podendo substituí-los em eventuais ausências ou afastamentos.

O texto aprovado inclui na estrutura da administração municipal além dos cargos de secretário-adjunto, o de procurador-geral adjunto, que é o 15ª cargo criado pelo projeto. Ambos os cargos são comissionados.

O procurador-geral adjunto desempenhará papel semelhante dentro da Procuradoria-Geral do Município, apoiando o procurador-geral e assegurando o cumprimento de políticas jurídicas da administração. Para ocupar as funções é exigido formação superior. A aprovação do projeto gerou debates na Câmara Municipal, principalmente devido ao impacto financeiro da criação dos novos cargos.

O prefeito afirmou que a criação dos cargos visa “fortalecer a administração”. “A criação dos cargos de secretários municipais adjuntos tem por objetivo fortalecer a administração pública por meio da integração de profissionais com formação em nível superior e competências voltadas à gestão pública estratégica. Essa iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da eficiência administrativa, permitindo que os serviços públicos oferecidos à população sejam aprimorados. Com a atuação de secretários adjuntos, será possível implementar políticas públicas com maior planejamento, monitoramento de resultados e alinhamento entre as demandas administrativas e as estratégias político governamentais”, alegou o prefeito na justificativa do projeto.

Rinaldo disse que “trata-se de uma necessidade de mudança no perfil da equipe governamental, diante da necessidade elevar o nível de gestão especialmente para enfrentarmos os desafios que permeiam a exigência de maior efetividade nos serviços públicos colocados à disposição da população de Monte Mor e reiteradamente cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM”.

A fim de “balancear” a proposta, Rinaldo destacou que o projeto também promove a extinção de quatro cargos de assessor institucional, “mitigando parcialmente os efeitos”. A proposta ainda transfere a Diretoria de Suprimentos, Licitações e Compras que atualmente está lotada na Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Finanças, “com o objetivo de otimizar os processos de aquisições e contratações aproximando estes do controle e da gestão orçamentária e financeira”.

Para o prefeito, o projeto “representa um avanço significativo na organização administrativa do município, pautado nos princípios constitucionais e na busca por uma gestão pública mais moderna”.

Prefeito faz mistério e não divulga salário dos novos cargos

O prefeito Murilo Rinaldo (PP) optou por fazer mistério e não divulgar os valores salariais dos 15 cargos comissionados criados por ele após aprovação legislativa. Questionada pela reportagem nesta terça-feira (18), a prefeitura informou apenas que os valores “estarão disponíveis no Portal da Transparência”, o que já é uma informação obrigatória por lei a ser disponibilizada pelo município.

Nos bastidores políticos, há pressão para que os dados sejam divulgados, permitindo que a população tenha acesso detalhado aos valores a serem pagos com dinheiro público. Vereadores já demonstram interesse em fiscalizar os valores e assunto deve ganhar repercussão nas próximas sessões legislativas.       

Prefeitura de Monte Mor acumula dívidas com fornecedores e IPREMOR

Levantamento da Prefeitura de Monte Mor aponta que o município totaliza uma dívida de R$ 175 milhões, o que representa 38,7% do orçamento previsto para 2025. Os débitos que a prefeitura tem incluem R$ 80 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (IPREMOR), dívidas como a coleta de lixo (cerca de R$ 2 milhões), débitos de linhas telefônicas, e contratos de serviços essenciais. Estima-se que a dívida com fornecedores chegue a R$ 20 milhões.

A prefeitura ainda possui dívida milionária com a empresa de transporte escolar e chegou a R$ 2,5 milhões com a empresa de transporte coletivo urbano pelo programa Tarifa Zero, além de precatórios.

Vereadora critica projeto e diz que Câmara não pode ser ‘puxadinho do Executivo’

Contrária ao projeto do prefeito, a vereadora Wal da Farmácia (PSB), criticou a tramitação urgente e a falta de documentos, como a tabela de remuneração dos cargos. Já Bruno Leite (UNIÃO), líder do governo, e Professor Adriel (PDT), destacaram a importância da medida para a contratação de técnicos.

Conforme o Projeto de Lei, tanto os secretários adjuntos quanto o procurador-geral adjunto vão receber uma remuneração “equivalente à referência C – 6 – K” da Lei Complementar 12/ 2008. A prefeitura foi questionada sobre esses valores, que não constavam expressamente no PL aprovado.

Wal da Farmácia questionou o motivo do pedido de urgência especial ao projeto. Segundo ela, não há parecer jurídico sobre a propositura e a Comissão de Redação e Justiça pediu documentos à prefeitura, como a “tabela remuneratória” e a tabela de referência mencionada no projeto. “Como nós, vereadores, iremos votar apenas numa referência, sem ter o salário do subsecretário? Essa Câmara está sendo omissa”, disparou, defendendo um estudo mais amplo. 

Vereadora Wal da Farmácia (PSB) questionou prefeito Murilo Rinaldo sobre projeto

Bruno Leite, relator do projeto na Câmara, frisou o apoio da Casa ao Poder Executivo. Segundo ele, o prefeito pediu urgência no PL, que, em seu ponto de vista, cria “cargos técnicos a serem ocupados por pessoas técnicas dentro do município”. Líder de governo na Casa, o parlamentar ainda disse que estava dando voto de confiança ao prefeito.

Em outro momento, Wal reiterou sua posição contrária. “Essa Casa aqui não pode ser um puxadinho do Executivo”, disse. Já o vereador Professor Adriel (PDT), favorável, citou a emergência de aprovação, pela carência de “corpo técnico qualificado” no município. Para ele, tais profissionais teriam a função, inclusive, de trabalhar projetos, inclusive para combater os baixos salários na prefeitura que recebem menos de R$ 2 mil mensais.  

Falta proposta para enchentes e infraestrutura da cidade foi abalada

Um mês após ter sua situação de emergência reconhecida pelo governo federal, Monte Mor ainda não recebeu verba da União por causa da falta de apresentação de um pedido e projeto formal por parte da prefeitura.

Conforme o Tribuna Liberal noticiou no último domingo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) informou que não havia nenhum pedido de recursos registrado para socorro e assistência humanitária por parte da administração municipal de Monte Mor.

De acordo com o Ministério, cidades que têm o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos para ações de defesa civil.

Entre dezembro e fevereiro deste ano, as fortes chuvas castigaram a infraestrutura de Monte Mor, agravando os problemas em diversas ruas, pontes e causando danos em vários bairros. Em várias regiões, a força da água prejudicou a pavimentação. Pontes e passagens importantes foram danificadas, dificultando o deslocamento dos moradores.