Com ações questionando empreendimentos, Du Cazellato aprova novo residencial em Paulínia

• 09/11/2024

Novo projeto liberado pelo Executivo trata da construção de complexo com 96 unidades residenciais na avenida José Paulino; morador aponta que mais de 50 empreendimentos foram aprovados na gestão do atual prefeito

Beto Silva | Tribuna Liberal

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), aprovou o decreto 8745, autorizando o projeto de um novo residencial vertical no bairro Santa Terezinha, mesmo diante de questionamentos sobre o impacto dos novos empreendimentos na cidade. O projeto envolve a construção de um complexo com 96 unidades residenciais em uma área de 4.072 mil metros quadrados na avenida José Paulino. Du Cazellato é alvo de ao menos três ações populares apontando supostas irregularidades na aprovação maciça de empreendimentos.

O decreto destaca que o empreendimento está em conformidade com a legislação municipal, incluindo as diretrizes de uso e ocupação do solo, e com as regulamentações de impactos ambientais e de vizinhança. O residencial faz parte da Zona Urbana 1 (ZUM1), destinada ao uso residencial.

Apesar da aprovação formal, moradores da região têm expressado preocupações sobre o impacto do novo empreendimento em questões como mobilidade, infraestrutura, e aumento da densidade populacional. Desde o anúncio de novos projetos imobiliários, ações na Justiça alegam que a cidade precisa de uma infraestrutura de apoio antes de seguir expandindo os espaços residenciais.

Como parte dos requisitos de aprovação, a construtora deverá cumprir o Termo de Compromisso de Mitigação, firmado com a prefeitura, que exige a implementação de medidas para minimizar os impactos do empreendimento. Este termo, segundo o decreto, busca garantir que o desenvolvimento do bairro seja sustentável e que o novo residencial não prejudique a qualidade de vida dos moradores locais.

Conforme o decreto, as despesas relativas à aprovação e fiscalização do projeto correrão por conta do orçamento da Secretaria de Planejamento e Controle Urbano, que destacou que todas as etapas do empreendimento deverão obedecer às normas municipais e às condicionantes ambientais impostas. O decreto já entrou em vigor.

No mês passado, o Tribuna Liberal mostrou que o morador Thiago Silva Pereira entrou com uma nova ação popular contra os decretos municipais que aprovaram loteamentos como o ‘Residencial Santorini’, buscando a anulação de atos administrativos firmados pelo prefeito Du Cazellato. A ação visa cancelar as autorizações emitidas para a construção do empreendimento, apontando supostas irregularidades legais e urbanísticas.

O morador afirma que a cidade ficou sem um plano de desenvolvimento urbano entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, período em que diversos empreendimentos foram liberados.

A ação menciona também uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2022, que exigia a elaboração de um novo Plano Diretor para o município. Segundo o documento, mais de 50 empreendimentos foram aprovados durante o mandato de Du Cazellato.