Clodoaldo comemora abertura do 13º concurso para Cartório em Hortolândia

• 17/03/2024

Contratação de servidores é peça-chave para funcionamento do primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Hortolândia, destaca parlamentar

Paulo Medina | Tribuna Liberal

O vereador Clodoaldo, de Hortolândia, celebrou a abertura do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. A iniciativa, anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, traz oportunidades para profissionais da área jurídica e deve viabilizar o esperado e primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Hortolândia.

O certame, regido pelo edital de abertura nº 01/2024, visa preencher vagas em cartórios de todo o Estado, seguindo estritamente os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

A Comissão de Concurso, composta por profissionais da área jurídica, será responsável por coordenar todas as etapas do certame, desde a elaboração e publicação dos editais até a correção das provas e avaliação dos títulos. A Fundação Vunesp atuará como colaboradora na organização e execução das fases do concurso, sob a supervisão da Comissão.

Dentre os critérios de ingresso na titularidade dos serviços de registro e notas, destacam-se as oportunidades tanto para provimento quanto para remoção, garantindo a participação de candidatos com diferentes perfis profissionais. O processo de seleção seguirá os termos estabelecidos nas legislações federal e estadual, assim como nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, o concurso reserva vagas para candidatos com deficiência e para pessoas pretas ou pardas, promovendo a inclusão e a diversidade no acesso às oportunidades oferecidas. A escolha das serventias será realizada mediante sorteio público, garantindo a imparcialidade e a equidade no processo de distribuição das vagas.

Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever no período de 02/05/2024 a 03/06/2024, observando os critérios estabelecidos no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 234,36, sendo necessária uma inscrição diferente para cada grupo desejado e para cada critério de ingresso.

Destaca-se ainda que os candidatos poderão solicitar isenção total ou parcial da taxa de inscrição até 12/04/2024, mediante comprovação dos requisitos exigidos. “Essa iniciativa é muito relevante, é uma luta nossa de anos conseguir esse cartório para Hortolândia, resultado de um esforço, de diálogo com várias esferas do poder público e do deputado estadual Rafa Zimbaldi, que nos ajudou”, disse Clodoaldo.

Em fevereiro, o Tribuna Liberal mostrou que o TJ-SP preparava o concurso para instalar cartório de imóveis em Hortolândia. Isso depois de dois anos o Estado autorizar a implantação da unidade extrajudicial. Enquanto isso, moradores continuam dependendo da comarca de Sumaré para registrar propriedades imobiliárias. Hortolândia tem 236.641 habitantes e aguarda implantação de Cartório de Registro de Imóveis.

 A Lei complementar 1.369/2021 que cria a comarca de Hortolândia foi sancionada pelo governo estadual, dois anos atrás, no dia 23 de dezembro de 2021. Antes disso, o projeto de lei complementar, de autoria do TJ-SP, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Toda a tramitação na Alesp contou com o apoio do deputado Rafa Zimbaldi. O parlamentar é o autor do pedido de criação do cartório para o TJ-SP, que aprovou a solicitação e enviou o projeto à Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Justiça entendeu como necessária a implantação do cartório de imóveis em Hortolândia levando em consideração o porte da cidade, atualmente com 236.641 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a sustentabilidade financeira e a participação do município na movimentação extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré.

No projeto encaminhado aos deputados, em abril de 2021, o TJ-SP informa que, em 2020, Hortolândia foi responsável por 40% do total da movimentação extrajudicial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré, contabilizada em mais de R$ 9 milhões. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunal a propor a criação do serviço em Hortolândia.