Cabo Natal solicita revisão da Lei do IPTU Verde em Nova Odessa

• 24/10/2024

Beto Silva | Tribuna Liberal

O vereador Cabo Natal (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Nova Odessa, solicitando ao prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), informações sobre a possibilidade de alteração da lei municipal 2.952/2015, que institui o benefício do chamado “ IPTU Verde”. A lei permite a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis que adotem medidas de preservação ambiental, como uso de energia solar e reaproveitamento de água.

De acordo com o parlamentar, a lei, sancionada em 2015, foi criada para incentivos a ações de prevenção, preservação e conservação do meio ambiente, premiando aqueles que contribuem para a sustentabilidade em Nova Odessa. Entre as medidas elegíveis ao desconto no IPTU, estão a conservação da permeabilidade do solo, o uso de energia solar, o aproveitamento de águas pluviais, o reuso de águas e a arborização do calçamento.

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

Natal destacou que a legislação original sofreu modificações em duas oportunidades: por meio das leis municipais 3.204/2018 e 3.580/2022. As últimas alterações, no entanto, excluem a faixa de desconto dos imóveis cuja área permeável esteja entre 93,1% e 94,99%. “Esses imóveis, que anteriormente poderiam se enquadrar na lei, ficaram de fora das disposições da legislação atual, prejudicando proprietários que já adotam práticas sustentáveis”, argumentou o vereador.

Cabo Natal solicita que o prefeito avalie a possibilidade de ajustar a norma para reincorporar essa parcela de imóveis ao benefício tributário. Segundo ele, a inclusão dessas propriedades é justa, uma vez que os moradores continuam contribuindo com o meio ambiente por meio da manutenção de áreas permeáveis.

“A concessão do desconto no IPTU aos cidadãos que adotam essas ações é um incentivo importante para o desenvolvimento sustentável da cidade. É preciso rever essa legislação para garantir que mais proprietários que ajudem a preservar o meio ambiente possam ser beneficiados”, defendeu o parlamentar.

Agora, o requerimento aguarda apreciação do Plenário da Câmara para que seja encaminhado ao Poder Executivo. Natal destacou que só a partir do próximo ano será possível as alterações na lei, caso o prefeito acate sua indicação.