Câmaras de Paulínia e Hortolândia possuem maior gasto por habitante

• 05/09/2023

Entre as cidades da microrregião, Legislativos paulinense e hortolandense figuram entre os que mais custam aos cofres públicos, mostra TCE-SP

Paulo Medina | Tribuna Liberal

As câmaras municipais de Paulínia e Hortolândia são as que possuem os mais elevados gastos por habitante na microrregião, segundo levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).  De acordo com o órgão fiscalizador, o Legislativo paulinense tem gasto per capita de R$ 304,98, de um total de R$ 33,7 milhões. A Casa de Leis paulinense tem 15 vereadores.

A Câmara de Hortolândia, que totaliza 19 parlamentares, registra gasto per capita de R$ 135,81, com custo total de R$ 32,1 milhões. Os gastos têm maio de 2022 e abril deste ano como período de referência. Segundo os dados, o Legislativo de Monte Mor, que tem 15 vereadores, vem na terceira posição, com gasto por habitante de R$ 120,85, e custo total de R$ 7,8 milhões.

A Câmara de Nova Odessa aparece em seguida, com gasto per capita de R$ 107,99, possuindo nove parlamentares. O gasto total é de R$ 6,6 milhões. O Legislativo sumareense é o quinto na microrregião, com gasto por habitante de R$ 98,26, e gasto geral de R$ 27,4 milhões, com 21 parlamentares.

Conforme o TCE, a manutenção e o custeio das 644 câmaras municipais distribuídas no Estado de São Paulo (exceto a da capital) custam, em média, R$ 90,97 por cidadão paulista. “Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 3.115.971.319,91”, aponta o órgão sobre os custos das câmaras em todo Estado.

Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado com base em gastos realizados pelo Poder Legislativo nas cidades do interior, do litoral e regiões metropolitanas. Os números, colhidos pelo Sistema de Auditoria Eletrônica do TCE, fazem parte da última atualização do Mapa das Câmaras.

“No cenário atualizado pelo TCE-SP, o ‘custo-legislativo’ no período – de R$ 90,97 per capita –, apresenta uma tendência de alta. Isso porque o valor empregado por habitante entre maio de 2021 e abril de 2022 registrou uma média de R$ 85,96, com gasto total de R$ 2.944.304.782,45”, diz o TCE.

Câmara de Paulínia afirma ‘atender teto de gastos’

Em nota, a Câmara Municipal de Paulínia informou que atende os tetos de gastos da legislação, conforme o último relatório do próprio TCE-SP, referente ao exercício de 2022. É importante ressaltar aos leitores que todas as despesas do Poder Legislativo representam 2,08% dos repasses e da receita tributária de Paulínia, muito abaixo do percentual de 6% autorizado pela Constituição Federal (art. 29-A). As despesas com folha de pagamento representaram 48% do valor recebido pela Câmara, enquanto o teto constitucional é de 70% (art. 29-A, parágrafo 1º, da Constituição Federal). A despesa com remuneração dos 15 vereadores corresponde a 0,07% da receita do município, embora o limite seja de 5% (art. 29 da Constituição Federal)”, informou o Legislativo.

“Ressaltamos ainda que a Câmara e a Prefeitura de Paulínia possuem orçamentos e características muito diferentes das demais cidades da região metropolitana. Portanto, a mera comparação nominal de valores não é justa, especialmente do ponto de vista de arrecadação e do nível salarial dos servidores. Segundo o presidente Edilsinho Rodrigues, a Casa de Leis busca sempre racionalizar os gastos e cada vez mais melhorar os serviços à população, com transparência”, completa. 

Procurada, a Câmara de Hortolândia não respondeu até o fechamento desta edição.