Câmara de Monte Mor rejeita denúncia para abrir CP contra dois vereadores

• 19/05/2022

Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), os vereadores rejeitaram o recebimento da denúncia 1/2022. O documento, agora arquivado, pedia a abertura de uma CP (Comissão Processante) “em desfavor” dos vereadores Milziane Menezes (PSDB) e Pavão da Academia (MDB), “pelas possíveis práticas de atos incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”. O texto também citava os assessores dos dois parlamentares.

Apresentada por uma eleitora, a denúncia foi rejeitada por oito votos contrários, 3 favoráveis e duas abstenções. A denunciante citava suposto caso de “crime de responsabilidade, danos ao erário público e consequente quebra de decoro parlamentar”, nos termos do Decreto Lei 201/67. A denunciante menciona questões diversas, cita postagens em redes sociais e afirma haver indícios de que os assessores seriam “funcionários fantasmas”.

Tanto Milziane Menezes quanto Pavão da Academia rebateram a denúncia apresentada, durante pronunciamentos na sessão plenária da Câmara e salientaram que seus assessores desenvolvem atividades inerentes ao cargo. Durante a sessão, também foi feita a leitura, na íntegra, das 11 páginas do documento, pela vereadora Wal da Farmácia (PSL). Ao final, presentes aplaudiram o resultado da votação, que rejeitou a denúncia.

Além de reivindicar a abertura de uma Comissão Processante, para apurar o assunto, o documento pedia o afastamento dos vereadores e a convocação dos seus respectivos suplentes para a “sessão de aceitabilidade” quanto “até o julgamento final” da CP, que não foi aberta, já que o recebimento foi rejeitado. Além disso, sugeria que fosse instaurada “sindicância administrativa” para apurar a conduta dos dois servidores públicos comissionados.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

A vereadora Milziane Menezes manifestou sua indignação com a denúncia. “Tenho sido perseguida aqui nesta Casa, desde o início, inclusive, tendo os meus projetos de lei arquivados”, afirmou.

Milziane comentou que sua assessora desenvolve as atividades do cargo. “Ela vai nas reuniões, ela me representa nas cidades vizinhas, como ela tem feito. Para isso que serve a minha assessora”, afirmou. Disse que a assessora tem feito articulações políticas diversas, inclusive com deputados, e que “não utiliza nenhum dinheiro público aqui desta Casa de Leis”.

A parlamentar ainda criticou a Procuradoria da Câmara, por ter recebido o documento. “Como pode uma denúncia arbitrária e sem fundamento […] passar dentro desta Casa?”, criticou Milziane. Segundo a vereadora, a ex-procuradora jurídica que protocolou a denúncia tem “total interesse em [realizar] perseguição política contra o prefeito”. Para ela, a denúncia é fruto de “politicagem”.

DENÚNCIA INCABÍVEL

O vereador Pavão da Academia entregou documentos aos vereadores, para comprovar sua inocência, como título de eleitor do funcionário, com domicílio eleitoral em Monte Mor, assim como comprovante de residência no município e fotos do servidor, atuando na própria Câmara. Ressaltou, ainda, que o funcionário atua nas sessões, assessora seu trabalho na Comissão Permanente e, inclusive, nas demandas externas.

Pavão explicou que pretendia solicitar a liberação de imagens de câmeras de segurança e o acesso a dados de catraca eletrônica do Legislativo, “para realmente comprovar que ele [seu assessor] vem [atuando] na cidade”. Disse, ainda, que a denúncia é “incabível”, infundada, composta por “achismos”; e que seu assessor nunca residiu em Marília, como denunciado.