Câmara de Monte Mor aprova projetos de lei relacionados a recursos que somam R$ 56 mi

• 15/10/2024

Da Redação | Tribuna Liberal

Nos últimos três meses, a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou uma série de projetos de lei que autorizaram a utilização de aproximadamente R$ 56 milhões em recursos públicos, com a maior parte desse montante sendo remanejada ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). Dos 12 projetos, 11 foram votados em regime de urgência especial, com a relatoria de parlamentares e todos foram sancionados pelo prefeito Edivaldo Brischi (PSD).

Entre as proposições aprovadas, destacam-se os remanejamentos de R$ 44,4 milhões do próprio Ipremor. Esse texto é considerado essencial para garantir a regularidade dos repasses previdenciários e corrigir erros indicados na aplicação de despesas da LOA (Lei Orçamentária Anual). O restante dos recursos foi direcionado para diversas áreas da administração municipal, como saúde, infraestrutura urbana e cultura.

Um dos primeiros projetos aprovados foi o projeto apresentado pelo vereador Beto Carvalho (PP), que autorizou o uso de R$ 7,1 milhões para a execução de emendas impositivas. A partir de agosto, outros projetos importantes seguiram o mesmo caminho, como o que destinou R$ 500 mil para o recapeamento de ruas da Vila Faride Calil, e o que prevê o uso de R$ 300 mil para a revitalização da quadra da Praça da Bíblia, ambos relatados por Beto e Andrea Garcia (PSD), respectivamente.

Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei, que não tramitou em urgência especial, prevendo R$ 300 mil para custeio da saúde. Além disso, em agosto, foram aprovadas duas propostas que garantiram mais de R$ 2,4 milhões para o recapeamento de ruas na região central da cidade, com relatoria de Andrea Garcia.

No mês seguinte, a Câmara deu continuidade ao processo de aprovação de projetos, contemplando áreas diversas. Entre eles está a proposta que incluía R$ 104 mil no orçamento, provenientes do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas), para a criação de uma Sala de Operações de Emergências, voltada ao gerenciamento de desastres e gestão de riscos.

Além dos recursos previdenciários e de infraestrutura, o setor cultural também foi contemplado. Projetos como o Atividade Aldir Blanc II, com verba de R$ 555 mil, e o Fazendo Arte, com R$ 31,2 mil, tiveram aprovação unânime.