Câmara de Sumaré analisa projeto que cria Farmácia Veterinária Solidária

• 19/01/2024

Projeto proporciona medicamentos e produtos veterinários para tutores de animais de baixa renda; vereador diz que programa reduzirá abandono

Da Redação | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Sumaré está analisando um projeto de lei de autoria do vereador Alan Leal (Patriota) que propõe a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária. O projeto, que tramita na Câmara, se for aprovado irá para sanção do Executivo.

O projeto dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Sumaré, com o intuito de receber doações, realizar a coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita, destinação correta e descarte adequado de produtos de uso veterinário.

Segundo o texto do projeto, produtos de uso veterinário são considerados todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou preparações manufaturadas destinadas à prevenção, diagnóstico, cura ou tratamento das doenças dos animais. O programa visa receber doações da população, clínicas veterinárias, profissionais veterinários, empresas farmacêuticas e veterinárias, bem como produtos provenientes de apreensões por órgãos públicos e termos de ajuste de conduta ou decisões judiciais.

Os produtos recebidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente, mediante avaliação da integridade física, qualidade e condições de validade. A prescrição obrigatória de médico veterinário será necessária, e a apresentação da receita veterinária, devidamente assinada e registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária, será obrigatória para a obtenção dos produtos.

O Programa Farmácia Veterinária Solidária beneficiará famílias de baixa renda, protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) voltadas para o cuidado com animais, animais sob os cuidados do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal de Sumaré, e demais beneficiários que comprovarem a real necessidade perante o órgão municipal responsável.

O projeto proíbe a comercialização dos produtos veterinários doados, não permite a dispensação de produtos não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto os isentos de registro, e prevê a possibilidade de celebração de convênios com órgãos e empresas públicas ou privadas para a execução da lei. A proposta também sugere a realização de campanhas de conscientização e doação, buscando sensibilizar a população, autoridades, meios de comunicação, fabricantes, entre outros.

“Este projeto de lei visa a criação do Programa “Farmácia Veterinária Solidária” em Sumaré, com o propósito de proporcionar medicamentos e produtos veterinários para tutores de animais de estimação de baixa renda, protetores e instituições em prol da causa animal. A iniciativa busca aliviar a carga financeira das famílias que lutam para cuidar adequadamente de seus animais de estimação, garantindo que eles tenham acesso a tratamentos e medicamentos necessários. O programa também promoverá parcerias com profissionais da área veterinária e entidades de proteção animal para a realização de campanhas educativas, conscientização sobre a saúde dos animais e a promoção de práticas de cuidado responsável”, diz.

“A “Farmácia Veterinária Solidária” é um passo importante em direção à promoção do bem-estar dos animais e à redução do abandono, pois torna mais acessível o tratamento e cuidado adequado”, completa.