Câmara de Monte Mor convoca secretário de Meio Ambiente para prestar informações sobre enchentes

• 01/09/2022

Bruno Leite, autor do requerimento, afirma que população de bairros como Progresso, Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente no período de chuvas questionam o que está sendo feito pela prefeitura

A Câmara de Monte Mor aprovou, na última sessão (29), requerimento de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), convocando o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, para prestar esclarecimentos sobre o planejamento para o combate às enchentes. A propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários, e prevê o comparecimento do titular da pasta, na próxima semana, para dar informações aos vereadores.

No requerimento aprovado, Bruno Leite destaca que, em 2021, Monte Mor teve “uma das maiores enchentes” da sua história, “causando enormes prejuízos”. E salienta que “a estação de chuvas está chegando e ainda nada foi feito”, daí a “necessidade de [fornecer] tais informações a toda população em geral”. O parlamentar ainda cita que é competência da Câmara e dos vereadores “fiscalizar os atos da administração pública municipal”, conforme prevê a legislação.

“QUESTÕES TÉCNICAS”

Antes da votação, no expediente livre da sessão plenária, o autor da convocação também havia comentado o assunto. Bruno Leite destacou que a população de bairros como Jardim Progresso, Jardim Capuavinha e demais áreas afetadas anualmente com as enchentes, buscam os vereadores, questionando o que está sendo feito pela prefeitura, para evitar o problema.

O parlamentar ainda disse que conversou com o secretário municipal sobre a temática, explicando que a convocação não é “nada pessoal”; mas que é importante que o mesmo aborde as “questões técnicas”, explicando-as para a população e, inclusive, informando aos munícipes “que medidas a prefeitura está tomando, a curto, médio e longo prazo”, para combater as enchentes.

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara, “fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”, e, inclusive, convocar secretários para “prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas”.

Prof. Fio preside CEI que vai investigar compra de kits escolares

O vereador Professor Fio (PTB) é o presidente da CEI (Comissão Especial de Inquérito) insaturada pela Câmara. A relatoria será do vereador Bruno Leite (União). De acordo com o Ato da Presidente 02/2022, com base nas indicações feitas pelos partidos, os demais membros da Comissão são os vereadores Beto Carvalho (União), Altran (MDB) e Vitor Gabriel(PSDB).

A CEI foi aberta através de requerimento dos vereadores Adilson Paranhos (MDB), Beto Carvalho (União), Altran José (MDB) e Professor Fio (PTB), no dia 10 de agosto, para investigar possíveis irregularidades no processo de aquisição de Kit Escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

O pedido foi feito em razão de a prefeitura não ter respondido a requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 23 de maio, para esclarecimentos sobre denúncias recebidas pelos parlamentares. “Aparentemente, as denúncias são graves, pois há suspeitas de superfaturamento e favorecimento que podem ter gerado crimes contra o princípio da economicidade e da legalidade”, justificam os vereadores no requerimento.