Câmara aprova e promulga aumento do número de vereadores em Paulínia

• 04/08/2023

Em decisão tomada por unanimidade de votos, a partir das eleições de 2024, população elegerá 17 parlamentares; custo do município para manter nova quantidade de vereadores será de pouco mais de R$ 3,2 milhões por ano

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara Municipal de Paulínia aprovou e promulgou Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumentou de 15 para 17 o número de vereadores para a próxima legislatura no município. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa. A nova lei está publicada em diário oficial. O custo da municipalidade para manter os novos salários dos 17 futuros vereadores será de pouco mais de R$ 3,2 milhões por ano.

A proposta mudou o artigo 10 da Lei Orgânica de Paulínia, que passou a vigorar com a redação: “O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de dezessete Vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.”

A decisão foi tomada pela unanimidade dos votos e levou em consideração diversos fatores, como o crescimento populacional do município, a necessidade de uma maior representatividade das diferentes regiões de Paulínia e o objetivo de fortalecer a democracia local, segundo os vereadores.

O principal argumento dos propositores do projeto é que, com o aumento do número de vereadores, será possível ampliar a representação dos moradores e, consequentemente, contemplar grupos, bairros e setores que atualmente não são devidamente alcançados pela atual vereança do município.

“O incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz o texto da matéria.

O projeto é assinado pelos vereadores Edilson Rodrigues, Ademilson Jeferson Paes, Alex Eduardo, Antonio Miguel Ferrari, Dr. Grilo, Cicero Brito, Fábio da Van, Fábio Valadão, Flávio Xavier, Helder Pereira, Gibi Professor, José Carlos Coco da Silva, José Soares, Messias Brito e Pedro Bernardes.

Sanção de subsídios e férias

O prefeito Du Cazellato (PL) também sancionou a lei que estabelece um novo subsídio mensal para os vereadores para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Além do aumento salarial de 104%, a lei também assegura o recebimento de 13° salário e o direito a férias remuneradas. De acordo com o texto da lei, o subsídio mensal dos vereadores será fixado em R$ 14,9 mil. Os subsídios passarão de R$ 7,2 mil para R$ 14,9 mil por mês a partir da próxima legislatura.

Além disso, a lei prevê que os vereadores terão direito ao gozo de férias remuneradas acrescidas de 1/3 após cada período de 12 meses de mandato. O gozo das férias será preferencialmente durante o período do recesso parlamentar nos meses de janeiro ou julho de cada ano, podendo ser gozadas de uma só vez ou em dois períodos iguais. As férias dos vereadores poderão ser interrompidas em virtude de convocação extraordinária.